Direito Administrativo

Disciplina: EST0001 - DIREITO ADMINISTRATIVO II

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Administração Indireta: Autarquias.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

• Contextualizar as autarquias no cenário juspolítico brasileiro;

• Compreender as peculiaridades do regime jurídico aplicável às autarquias;

• Identificar as diversas formas de autarquias, conforme disposto no regime público nacional;

• Solucionar questões relativas às características autárquicas.

TEMA

Administração Indireta: Autarquias.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Conceito.

2. Referências Normativas.

3. Personalidade Jurídica.

4. Criação, Organização e Extinção.

5. Objeto.

6. Classificação.

7. Patrimônio pessoal.

8. Controle judicial e foro de litígios judiciais.

9. Atos e contratos.

10. Responsabilidade civil.

11. Prerrogativas autárquicas.

12. Agências autárquicas reguladoras e executivas.

13. Associações públicas.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

• Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;

• A resolução dos casos faz parte da aula;

• A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.

RECURSO FÍSICO

- Quadro branco e caneta/marcador para quadro branco (pilot);

- Retroprojetor;

- Data show.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO

(OAB/ Exame Unificado) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se:

a) Merece provimento o recurso do exeqüente?

b) Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia?

c) Podem Municípios instituir autarquias?

QUESTÃO OBJETIVA