Direito Administrativo

A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir:

O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência.

Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações:

a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo autônomo do direito?

b) Por que a Idade Média não foi um ambiente propício para o surgimento do Direito Administrativo?

c) Quando teve início a formação do Direito Administrativo?

O total de linhas das respostas aos três itens deve estar entre 30 e 50 linhas, e você deve fundamentar-se em fontes jurídicas (doutrina, legislação ou jurisprudência). (10,0 pontos)

A idade média teve seu início na Europa com as invasões bárbaras sobre o Império Romano do Ocidente. A Idade Média é caracterizada pela economia ruralizada, enfraquecimento comercial, supremacia da Igreja Católica, sistema de produção feudal e sociedade hierarquizada. Preponderou na Idade Média as relações de vassalagem e suserania, onde o suserano era quem dava um pedaço de terra ao vassalo e este deveria prestar fidelidade e ajuda ao seu suserano. O vassalo oferecia ao senhor, ou suserano, fidelidade e trabalho, em troca de proteção e um lugar no sistema de produção. Nessa época, todo o poder jurídico, econômico e político estava concentrado nas mãos dos senhores feudais, que eram os donos das terras.

Por isso diz-se que a A idade média não foi um ambiente propício ao surgimento do Direito Administrativo, pois o poder era absoluto ao monarca. Sua vontade era lei. As demais pessoas (os servos) submetiam-se as suas vontades.

Em 1789, iniciou-se a Revolução Francesa, esta tinha como princípios liberdade, igualdade e fraternidade. Neste período houve a derrubada da monarquia absolutista que havia governado por séculos, pondo fim à Idade Média e dando inicio à Idade Moderna. Foi neste período que houve a formação do Direito Administrativo. Este começou a desenvolver o conceito de Estado de Direito, o qual era estruturado sobre o princípio da legalidade(os governantes eram submetidos à lei, em especial à Constituição) e sobre o princípio da separação de poderes(objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado).

O direto administrativo, como ramo do Direito autônomo, também teve inicio na Idade Moderna, juntamente com outros ramos do direito, período em que é intitulado como início do Estado de Direito. Porém, no Brasil, isso só ocorreu a partir da Constituição de 1934, no entanto, essa evolução não é estática e sim gradativa e vem evoluindo até os dias de hoje, acompanhando a evolução do Estado de Direito.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 500 anos de Direito Administrativo brasileiro. Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-5-JANEIRO-2006-MARIA%20SYLVIA%20ZANELLA.pdf