Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO- MÓDULO I- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ÓRGÃOS PÚBLICOS

1. ÓRGÃOS PÚBLICOS:

1.1. CONCEITO.

1.2. CARACTERÍSTICAS.

•são criados e extintos por lei;

•não têm personalidade jurídica;

•são resultado da desconcentração;

•expressam a vontade das entidades a que pertencem (União, Estado, Município) - TEORIA DO

ÓRGÃO.

•não possuem patrimônio próprio.

•não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram;

•alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais.

1.3. NATUREZA JURÍDICA.

1.4. CLASSIFICAÇÃO:

1.4.1- SEGUNDO HELY LOPES MEIRELLES:

•QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL

- INDEPENDENTES

- AUTÔNOMOS

- SUPERIORES

- SUBALTERNOS

•QUANTO À ESTRUTURA

- SIMPLES

- COMPOSTOS

•QUANTO À ATUAÇÃO FUNCIONAL

- SINGULAR

- COLEGIADO

1.4.2- SEGUNDO MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO

•QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL

- INDEPENDENTES

- AUTÔNOMOS

- SUPERIORES

- SUBALTERNOS

•QUANTO À ESTRUTURA

- SIMPLES

- COMPOSTOS

•QUANTO À COMPOSIÇÃO

- SINGULAR

- COLETIVO

•QUANTO À ESFERA DE AÇÃO

- CENTRAIS

- LOCAIS

1.4.3- SEGUNDO CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO.

•QUANTO À FUNÇÃO

- ATIVOS

- DE CONTROLE

- CONSULTIVOS

•QUANTO À ESTRUTURA

- SIMPLES

- COLEGIAIS

1.4.4- SEGUNDO RENATO ALESSI

•QUANTO À FUNÇÃO

- ATIVOS

- DE CONTROLE

- CONSULTIVOS

•QUANTO À ESTRUTURA

- BUROCRÁTICOS

- COLEGIADOS

QUESTÕES DE CONCURSOS

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA- ÓRGÃOS PÚBLICOS

____ 01. (CESPE- Promotor de Justiça Substituto- MPE-ES/2010-adaptada) Como compartimentos internos da pessoa pública, os órgãos públicos, diferentemente das entidades, são criados e extintos somente pela

vontade da administração, sem a necessidade de lei em sentido formal.

____ 02. (CESPE- Procurador do Estado- PGE- PI/2008) Segundo a doutrina, os órgãos públicos podem ser

classificados em coletivos e singulares, sendo a Presidência da República exemplo de órgão público

singular.

CESPE- Procurador do BACEN/2009-adaptada) A respeito da organização da administração pública:

____ 03. Por não possuírem personalidade jurídica, os órgãos não podem figurar no polo ativo da ação do

mandado de segurança.

____ 04. Segundo a teoria da imputação, os atos lícitos praticados pelos seus agentes são imputados à

pessoa jurídica à qual eles pertencem, mas os atos ilícitos são imputados aos agentes públicos.

05. (CESPE- Escrivão Substituto- PCRN/2009) A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições

definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas

atribuições que se incumbem ao Estado nos dias de hoje. A existência de uma organização e de uma

distribuição de competências são atualmente inseparáveis da ideia de pessoas jurídicas estatais. Maria

Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2008, 21.a ed., p. 481 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos.

A) superiores são os de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico

de uma chefia. Eles gozam de autonomia administrativa e financeira.

B) autônomos são originários da Constituição e representativos dos três poderes do Estado, sem qualquer

subordinação hierárquica ou funcional.

C) burocráticos são aqueles que estão a cargo de uma só pessoa física ou de várias pessoas ordenadas

verticalmente.

D)