Direito Civil

Caso Concreto 1

(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia

em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de

conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda

não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?

Justifique sua resposta.

R: A lei, ao admitir prestação de coisa futura, quer significar que tal prestação de coisa futura, quer significar que tal prestação pode constituir objecto da obrigação. Se a coisa futura não chega a existir, ou que vem a existir, mas em quantidade inferior à prevista, por causa não imputável ao devedor, a obrigação extingue-se total ou parcialmente, conforme os casos, ficando o credor desonerado de toda a contra prestação ou de parte dela (arts. 795º/1, 793º/1 CC). Mas nada impede que as partes convencionem que o risco da prestação não chega a existir será suportado pelo credor (art. 800º/2 CC).

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No

momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que

lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a

gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar

e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu?

Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

R: Trata-se de uma obrigação de dar coisa certa simples, instantânea, iliquida, não-contratual, e natural. Sendo natural, a obrigação permite que o devedor não a cumpra e não dá o direito ao credor de exigir sua prestação. Entretanto, se o devedor realizar o pagamento da obrigação, não terá o direito de requerê-la novamente, pois não cabe o pedido de restituição.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim,

quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região – 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ‘debitum’ e ‘obligatio’, segundo a teoria dualista