Direito Civil

Web - Aula número 01

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

Resposta:

Títulos de crédito têm como características principais, a negociabilidade/circulabilidade (fácil circulação do crédito através do endosso ou da tradição) e a executoriedade (em tese, mais fácil de cobrar). Os demais títulos representativos da obrigação (contrato, carnê, cartão de crédito, confissão de dívida, dentre outros) não têm tais características.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título

de apresentação?

Resposta:

Se for este o título escolhido para representar a obrigação, por ser de muito fácil negociação, o devedor somente poderá pagar a dívida àquele que o apresentar, mesmo que saiba quem é o seu credor original, sob o risco de ter que pagar duas vezes.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

Resposta correta: C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

Web - Aula número 02

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

3. Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

Resposta:

Não merece acolhida a defesa apresentada, tendo em vista que ao lançar sua assinatura no título, o endossante vinculou sua obrigação de pagar como garantidor, pelo Princípio da autonomia.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

Resposta correta: A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não