Direito Civil
Monografias: Direito Civil. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: ricardolopes200 • 24/11/2013 • 547 Palavras (3 Páginas) • 198 Visualizações
Nosso código civil é dividido
Parte Geral – pessoas, bens, fatos, jurídico
Parte Especial – Direito das obrigações, Direito das Empresas, Direito das coisas e Direito da Família, Direito de sucessões.
Codigo Civil, 2002
2046 Artigos
L.I.N.B.D.
19 Artigos, Legislações anexada ao código civil , mas autenima dele, não fazendo parte, tem carater universal xxxxxx os ramos do Direito.
É um conjunto de normas sobre a norma.
Lei – Objeto. É o comportamento da humano
LINBD – Objeto é a própria norma, disciplina a sua elaboração, vigência aplicação no tempo e espaço
Vigência da lei – três fases. Elaboração / Promulgação / Publicação
Nasce da promulgação mas passa a vigorar com a publicação no dia rio oficial - torna-se obrigatório.(artigo 3)
Artigo 1
A obrigatoriedade da lei se inicia no dia da publicação.
Intervalo entre a data da publicação e a sua entrada em vigor - VACATIOLEGIS
A lei tem caráter permanente vigora até a revogação – principio da continuidade.
Revogação – É a supressão da força obrigatória da lei retirando-lhe sua eficacia ; o que só pode ser feito por outra lei, revogação expressa ou tácita,
Dec. Lei numero: 4657/42
Alterado pela lei 12.276/2E1C
Nosso código civil é dividido
Parte Geral – pessoas, bens, fatos, jurídico
Parte Especial – Direito das obrigações, Direito das Empresas, Direito das coisas e Direito da Família, Direito de sucessões.
Codigo Civil, 2002
2046 Artigos
L.I.N.B.D.
19 Artigos, Legislações anexada ao código civil , mas autenima dele, não fazendo parte, tem carater universal xxxxxx os ramos do Direito.
É um conjunto de normas sobre a norma.
Lei – Objeto. É o comportamento da humano
LINBD – Objeto é a própria norma, disciplina a sua elaboração, vigência aplicação no tempo e espaço
Vigência da lei – três fases. Elaboração / Promulgação / Publicação
Nasce da promulgação mas passa a vigorar com a publicação no dia rio oficial - torna-se obrigatório.(artigo 3)
Artigo 1
A obrigatoriedade da lei se inicia no dia da publicação.
Intervalo entre a data da publicação e a sua entrada em vigor - VACATIOLEGIS
A lei tem caráter permanente vigora até a revogação – principio da continuidade.
Revogação – É a supressão da força obrigatória da lei retirando-lhe sua eficacia ; o que só pode ser feito por outra lei, revogação expressa ou tácita,
Dec. Lei numero: 4657/42
Alterado pela lei 12.276/2E1C
Nosso código civil é dividido
Parte Geral – pessoas, bens, fatos, jurídico
Parte Especial – Direito das obrigações, Direito das Empresas, Direito das coisas e Direito da Família, Direito de sucessões.
Codigo Civil, 2002
2046 Artigos
L.I.N.B.D.
19 Artigos, Legislações anexada ao código civil , mas autenima dele, não fazendo parte, tem carater universal xxxxxx os ramos do Direito.
É um conjunto de normas sobre a norma.
Lei – Objeto. É o comportamento da humano
LINBD – Objeto é a própria norma, disciplina a sua elaboração, vigência aplicação no tempo e espaço
Vigência da lei – três fases. Elaboração / Promulgação / Publicação
Nasce da promulgação mas passa a vigorar com a publicação no dia rio oficial - torna-se obrigatório.(artigo 3)
Artigo 1
A obrigatoriedade da lei se inicia no dia da publicação.
Intervalo entre a data da publicação e a sua entrada em vigor - VACATIOLEGIS
A lei tem caráter
...