Direito Civil 2

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. O fato de as relações obrigacionais serem muito abrangentes, as torna, também, muito comuns. Assim, suas normas são aplicadas com muita frequência.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resp: Sim, tanto o princípio da eticidade, que se fundamenta na boa fé e no respeito aos direitos humanos, quanto o da socialidade, que visa prevalência dos valores coletivos sobre os individuais (função social do Direito), se aplicam ao direito obrigacional.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resp: Sim, há diferença.

Obrigação: relação jurídica por virtude da qual uma pessoa (ou mais) pode exigir de outra (ou outras) a realização de uma prestação. Ex: obrigação de pagamento de um automóvel comprado.

Responsabilidade: caso a obrigação seja descumprida, dessa conduta, a responsabilidade, que dá o direito, ao credor, de exigir judicialmente o cumprimento da prestação. Ex: responsabilidade patrimonial em casos de inadimplemento: respondem todos os bens do devedor (art. 391).

Dever jurídico: necessidade que corre a todo indivíduo de obedecer às ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de sanção. Ex: dever de prestar socorro em caso de acidente.

Ônus: necessidade de observância de certo comportamento para a obtenção ou manutenção de uma vantagem para o próprio onerado. Ex: doação com encargo.

Estado de sujeição: subordinação do sujeito passivo a um direito potestativo do sujeito ativo. Ex: prestação de alimento em virtude de parentesco.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Resp: Estado de sujeição.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Resp: Dever jurídico.

3. Pagar uma recompensa. Resp: Ônus.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Resp: Obrigação.

5. Pagar uma nota promissória. Resp: responsabilidade.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição