Direito Civil

(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento.

Resposta: O caso em questão é um caso de vício redibitório, considerando o art. 441 do CC, a adquirente do veículo podera rejeitar a coisa ou pedir abatimento do preço. Do mesmo modo, como o alienante sabia do vício que havia no veículo, ele deverá devolver o valor pago e mais perdas e danos ou aceitar a redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, conforme descrito no art. 445, § 1º do CC, a contar do descobrimento do vício, para o ajuizamento da ação de rescisão ou da ação quanti minoris com perdas e danos e lucros cessantes, que deverá ser proposta contra o alienante.