Direito Civil

Caso Concreto 1

Não, pois apenas o Augusto se mostra incomodado com a rivalidade que é amistosa e isso não fere o principio da liberdade de expressão.

A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica a aplicação da principiologia constitucional na interpretação dos institutos de direito civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. Consiste ainda na nova forma de aplicação do direito civil de maneira que seus institutos percam o caráter absoluto herdado do estado liberal e se tornem instrumento de efetivação o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídico que é a pessoa humana concretamente considerada.

Caso Concreto 2

O Principio da Socialidade tentando superar o caráter individualista do antigo código.

Clausula Geral são as normas que não prescrevem certa conduta, mas, simplesmente definem valores e parâmetros hermenêuticos. Servem, assim, como ponto de referência interpretativo e oferecem ao interprete critérios axiológicos e os limites para a aplicação das demais disposições normativas.

Podemos sim afirmar, pois tanto CP, quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propriedade, porém o código civil traz o direito a propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma propriedade, já a Constituição, posiciona-se a favor do coletivo ao determinar ser facultado ao Poder Público Municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a sua função social, estando não edificado, subutilizado ou não utilizado.

Poderíamos sustentar que isso seria licito, pois de acordo com o art.1228 o direito da propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades economias e sociais. § 2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Ou seja, a patente é mantida desde que o direito de propriedade exercido sobre ela não prejudique a coletividade.

Questão Objetiva

Resp.: letra B, todas as afirmativas estão corretas.