Direito Civil

1) Sobre o processo cautelar, marque a opção INCORRETA:

(A) Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da juntada do mandado de efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

(B). O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

(C). Para a concessão do arresto é essencial prova literal da dívida líquida e certa.

(D). Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.

2) Cristina propõe ação contra Gustavo requerendo dano moral. O réu, no prazo de 5 dias, nomeia à autoria Andréa. Assinale a alternativa correta:

(A) O juiz, ato contínuo, examinará a nomeação e, se entender cabível, determinará, de ofício, a correção do pólo passivo e a citação de Andréa.

(B) Cristina será ouvida a respeito da nomeação e, se a recusar, a demanda prosseguirá em face de Gustavo, que poderá oferecer contestação.

(C) Andréa será ouvida primeiramente a respeito da nomeação e, se a não aceitar, a demanda prosseguirá em face de Gustavo, que poderá oferecer a contestação.

(D) Cristina será ouvida e, se discordar da nomeação, caberá ao juiz decidir se a defere ou não a nomeação.

3) Fábia propõe ação de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e alega que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação. Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros, entretanto, aqueles alegados por Marcelo são, razão pela qual a ação de separação judicial proposta pela autora foi julgada improcedente. Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese, o Juiz:

(A) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão.

(B) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independente de eventual apelo da autora.

(C) não deve admitir o ingresso de Agamenon, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, não tem interesse jurídico.

(D) deve receber o pedido de Agamenon como oposição, mandando citar a autora, o réu e Ana para que contestem a demanda, devendo, entretanto, a demanda seguir como ação autônoma.