Direito Civil

Questionário - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:

Escolher uma resposta.

a. Da Magna Carta.

b. Da Antígona.

c. Da Carta de Franquia.

d. Do Bill of Rights.

e. Do Foral Real.

Question 2

Notas: 1

Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:

I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.

II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.

III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.

IV. Fora enunciada uma única categoria de direitos, que são as liberdades públicas.

Estão corretas somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

a. I, II e III.

b. II e III.

c. II, III e IV.

d. I, II e IV.

e. I e IV.

Question 3

Notas: 1

Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:

Escolher uma resposta.

a. A legalidade criminal.

b. A propriedade.

c. A soberania da nação.

d. A liberdade de