Direito Civil I

Caso concreto 1

a) Art. 2º CC; o nascimento com vida da direito a personalidade

b) Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).

c) Personalidade juridica é fundamento e condição primaria de todo o direito e a capacidade é ‘medida’ com a postura fisica e mentalda pessoa tendo duas especies de capacidade que são a de direito e a de fato.

Caso concreto 2

a) A falencia de funções cerebrais caracteriza-se em morte a partir de tal evento cessa a personalidade juridica e começa a sucessão de bens.

b) O cão não possui personalidade juridica, logo não pode herdar nada.

c) A curatela é o encargo público, cometido por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores que, por si sós, não estão em condições de faze-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental .Portanto, coisas inanimadas e animais não se enquadram de modo algum à aplicação desse instituto.

Questão objetiva

(e)

Web aula 3

Caso concreto 1

1) O registro civil de uma pessoa material é o que da formalidade e publicidade ao fato juridico que é o nascimento com vida da inicio a sua personalidade.

2) Não existe no nosso ordenamento jurídico lei que garanta essa condição, de acordo com o artigo 2º do CC, a personalidade se dá com o nascimento com vida. No Direito Brasileiro a regra predominante é a imutabilidade do nome civil, salvo em casos de constrangimento, caso de testemunhas protegidas pela lei, ou caso de nomes e apelidos conhecidos que se podem acrescentar ao nome ou trocar pelo nome.

3) É um transtorno de identidade de gênero. Refere-se à condição de indivíduo que possui uma identidade de gênero diferente a designado do nascimento.

Caso concreto 2

a) De acordo com o art. 71 CC os dois enderços são considerados domicilio.

b) Pluralidade de domicilio.

Caso concreto 3

a) Segundo art.22 CC, trata-se de ausência, pois ele sasiu de seu domicilio por livre e espontanea vontade, não estava em periodo de vida e nem era prisioneiro de guerra.

b) Não, só após ter se passado 10 (dez) anos do desaparecimento.

c) Sim , os bens mais os frutos se houver. E o curador receberá metadae dos frutos.