Direito Civil I

PLANO DE AULA 1

Caso Concreto 1

A) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência. Explique sua resposta.

R: Entende-se que sim, pois, conforme o autor e possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conceber o direito das sucessões, ou a maior parte do direito de família (Casamento regimes de bens), ou até as partes mais significativas do direito das coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo direito das obrigações. Daí sua importância.

B) Os Princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional. Ao responder, explique os princípios.

R: O Princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas. O Princípio da socialidade a observação a boa-fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo de colaboração.

C) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição. Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: Obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação como aquela que decorre de um contrato de compra e venda. O ônus se caracteriza pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio. A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, portanto, trata-se de dever derivado, como o caso das indenizações. O estado de sujeição se caracteriza quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação como e o caso dos impedimentos matrimoniais.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

3. Pagar uma recompensa.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

5. Pagar uma nota promissória.

Resposta:

1. Tem por fonte jurídico parentesco determinado pela lei jurídico em sentido estrito.

2. Tem por fonte um ato ilícito cuja consequência é o dever de indenizar.

3. Tem por fonte um ato unilateral.

4. Tem por fonte um contrato de compra e venda.

5. Tem por fonte um título de crédito.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

(E) O Vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.