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Direito Civil I

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Por:   •  10/6/2013  •  215 Palavras (1 Páginas)  •  365 Visualizações

Caso Concreto 4

Tema: Pessoa jurídica: conceito,

formação e extinção.

Maria Paula do Nascimento, viúva, aposentada, foi procurada por um velho amigo Luiz Augusto de Mello. Após uma longa conversa, Luiz Augusto pediu que Maria Paula fosse fiadora num contrato de locação não residencial. Maria Paula, acreditou na boa-fé do amigo e assinou o contrato sem a leitura do mesmo. Depois de anos, foi surpreendida com uma pendência na declaração de seu Imposto de Renda e descobriu que o contrato que assinou não era de locação e sim contrato constituição de sociedade. Maria Paula o contrata como advogado(a) para defender seus interesses e retirá-la da sociedade. Elabore os argumentos de defesa de Maria Paula, levando em consideração os requisitos para constituição da pessoa jurídica.

Caso Concreto 8

Tema: Classificação dos Bens.

No site de leilões e-Bay Motors foi leiloado no dia 09 de outubro de 2005 um automóvel Lancia Astura, exemplar único, fabricado especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com desenho do ateliê Pininfarina. O lance inicial era de quinhentos mil euros, ou cerca de um milhão e trezentos mil reais. A arrecadação foi doada ao Hospital Infantil de Toronto, no Canadá. Levando em consideração a classificação dos bens, estabeleça a natureza jurídica do automóvel objeto do leilão? JUSTIFIQUE sua resposta.

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