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Direito Civil Ll

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Por:   •  30/3/2014  •  580 Palavras (3 Páginas)  •  255 Visualizações

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Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resp: Sim. É o ramo do Direito Civil/Direito Privado, que tem muita influência na vida econômica, em razão, da notável freqüência das relações jurídicas obrigacionais consumerista no mundo moderno. Pelas relações obrigacionais se estrutura a economia- atividade produtiva e troca de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resp:

Sim. Principio da Eticidade( boa fé) – impõe a uma das partes o dever de atuar com lealdade, ou seja, o comportamento deve ser leal, correto, agir com probidade, ética e transparência na relação obrigacional.

Princípio da socialidade – que implanta o solidarismo social nas relações jurídicas obrigacionais, cujo fundamento é o principio da dignidade humana.Determina a supremacia do interesse público, daí ao predominância do social sobre o individual.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resp: Sim. Obrigação- É uma relação jurídica originária ( surge da vontade do credor e devedor). Ex: (contrato de compra e venda, pagamento de aluguel).

Dever- Dever jurídico originário. (criado pela Lei). Onde se diz o que deve ou não deve fazer. Ex: (dever universal de não perturbar o direito do proprietário, todos têm o dever de não lesar o patrimônio alheio- o objeto pode ser também o Direito das coisas, o Direito de família, de sucessões, de empresa e os direitos da Personalidade).

Responsabilidade- Está relacionado ao dever jurídico. Relaciona-se também com o descumprimento de uma obrigação. Gera consequência. Ex: (Fiador).

Ônus - Elemento acidental do negócio jurídico. É o encargo, uma necessidade de se observar determinado comportamento para obtenção de uma vantagem própria. É o interesse do próprio agente. Ex: (Anatocismo- juros sobre juros). Comportamento necessário para conseguir-se certo resultado, que não é imposto por lei, é facultativo.Ex: ( art 333 item l/ll)

Sujeição- É o Direito Potestativo. É o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo que não seja se sujeitar. É o direito de exigir o que a lei determinou. Ex: (Pagamento de pensão alimentícia, impedimentos matrimoniais).

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. (Sujeição)

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. (Dever) Ato ilícito)

3. Pagar uma recompensa. (Ônus)

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. (Obrigação)

5. Pagar uma nota promissória. (Responsabilidade) (Título de crédito)

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