Direito Comercial

1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente:

a) Sociedade empresária e empresário individual;

b) Empresário individual e sociedade civil;

c) Cooperativa e sociedade empresária;

d) Profissional liberal e empresário individual.

2 – De acordo com o CCB, considera-se empresário:

a) Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços;

b) Quem exerce profissionalmente atividade cultural;

c) Quem exerce atividade em associações, de forma organizada;

d) Quem exerce profissionalmente atividades em cooperativas.

3 – O Registro de Empresário:

a) É constitutivo;

b) Declaratório;

c) Constitutivo e Declaratório;

d) Constitutivos das Sociedades personificadas.

4 – Quanto ao Nome Empresarial, é correto dizer:

a) Identificar o produto;

b) Identificar o sujeito da atividade empresária;

c) Identificar o título do estabelecimento empresarial;

d) Identificar o objeto da atividade empresária.

5 – Podem ser empresários:

a) Os chefes do poder executivo estadual;

b) Os plenamente capazes sem impedimento legal;

c) Os estrangeiros individualmente;

d) Todos aqueles plenamente capazes.

6 – São requisitos para a caracterização da atividade empresária:

a) Circulação de bens e serviços;

b) Todas aquelas atividades com fins econômicos;

c) Exercício da atividade econômica com profissionalismo e habitualidade;

d) Aquisição de bens para uso próprio.

7 – O Nome Empresarial:

a) Pode ser objeto de alienação;

b) Pode ser objeto de alienação desde que autorizado pelo alienante;

c) Não pode ser objeto de alienação; ART. 1167 C.C.

d) Pode ser objeto de alienação, equiparando-se à marca

8 – O Nome do sócio que vier a falecer:

a) Poderá ser conservado na firma social;

b) Poderá ser conservado na firma social com a concordância de seus herdeiros;

c) Poderá ser conservado na firma social, por declaração anterior autorizada pelo próprio sócio;

d) Não poderá ser conservado na firma social.

9 – A Marca de Indústria:

a) Identifica o produto ou serviço;

b) Identifica o produto ou serviço e o estabelecimento empresarial;

c) Identifica o produto e o empresário;

d) Identifica o produto, o empresário, o serviço e o estabelecimento.

10 – O título do estabelecimento:

a) Identifica a marca e o estabelecimento empresarial;

b) Identifica o produto e o serviço;

c) Identifica o nome do empresário;

d) Identifica o estabelecimento empresarial.

11 – Quanto ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

a) É o mesmo que aviamento e clientela;

b) É o mesmo que freguesia;

c) É elemento de exercício da empresa;

d) É elemento de identificação da empresa.

12 – Quanto ao ponto comercial:

a) É protegido por lei especial, Lei 8245/91;

b) É protegido pelo Código Comercial, nas disposições em vigor;

c) Não possui tutela própria;

d) Possui tutela própria como o título de estabelecimento na LPI.

13 – Quanto à marca e ao modelo de invenção, podemos afirmar:

a) Possuem tutela na LPI;

b) Possuem tutela na Lei 8245/91;

c) Possuem tutela pela Lei do CADE;

d) Possuem tutela na Lei 8934/94.

14 – Quanto ao trespasse do estabelecimento, é correto afirmar que:

a) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 180 dias, da publicação;

b) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 2 anos, do vencimento das dívidas;

c) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 2 anos, da publicação;

d) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 1 ano quanto aos créditos vencidos da publicação e quanto aos outros, da data do vencimento. – ART. 1146 C.C.

15 – Quanto aos livros obrigatórios comuns do empresário, podemos afirmar que:

a) São obrigatórios os livros; diário, razão e registro de duplicatas;

b) São obrigatórios os livros; diário, borrado e copiado de cartas;

c) Obrigatório