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Direito Constitucional Resumo

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Por:   •  6/9/2014  •  10.431 Palavras (42 Páginas)  •  421 Visualizações

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DIREITO CONSTITUCIONAL

PODER EXECUTIVO (ART. 76)

PARLAMENTARISMO É UM SISTEMA DUALISTA (EXERCE FUNÇÃO DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO).

PRESIDENCIALISMO É CONCENTRADO NESTAS DUAS FUNÇÕES.

O PRINCÍPIO É DE MAIORIA ABSOLUTA 50% MAIS UM. SEMPRE É MAIORIA ABSOLUTA E NÃO DOIS TURNOS.

ART. 76, 77 E 84.

O MINISTRO AUXILIA O PRESIDENTE, ESTE PODE SER MANDADO EMBORA QUANDO O PRESIDENTE QUISER. ART. 78

PARLAMENTARISMO - REALIZA O GOVERNO POR DUAS PESSOAS.

PRESIDENCIALISMO – TEM UM ÚNICO GOVERNADOR QUE É CHEFE DE ESTADO E GOVERNO.

SUBSTITUIÇÃO = TEM CARÁTER TEMPORÁRIO.

SUCESSÃO = OCUPA O CARGO DEFINITIVAMENTE.

O SUCESSOR SÓ OCUPARÁ O CARGO PARA COMPLETAR O MANDATO DO PRESIDENTE. EX: LULA MORRE EM 3 ANOS DE MANDATO HÁ OCUPAÇÃO DO CARGO POR OUTRO SÓ PARA COMPLETAR.

IMPEACHMANT SÃO CRIMES DO PRESIDENTE E TEM DOIS MOMENTOS DISTINTOS:

1º JUÍZO DE RESPONSABILIDADE. ART. 85. (CRIMES DE RESPONSABILIDADE)

2º PROCESSO E JULGAMENTO.

CRIMES COMUNS (HOMÍCIDIOS, TRÁFICO...).

O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ART. 86. TEM QUE TER 2/3 PARA SER ADMITIDA A ACUSAÇÃO E SE DARÁ PELO SENADO FEDERAL.

SE NÃO HOUVER 2/3 O IMPEACHMANT É ANULADO. QUANDO SE INSTAURA O PROCESSO HÁ O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE.

ART. 52.

PENAS CRIMES COMUNS (ART. 15)

A PERDA DO CARGO POR CRIMES EQUIVALE A UM AFASTAMENTO DE 2 ANOS.

FICA ILEGÍVEL O PRESIDENTE POR 8 ANOS QUANDO O CRIME É DE RESPONSABILIDADE.

RESUMO

PODER EXECUTIVO - ESTE TEM FUNÇÃO DE ORGÃO. A CONSTITUIÇÃO ESTABELECE QUE ESTE SEJA EXERCIDO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COM O AUXÍLIO DOS MINISTROS DE ESTADO. ART. 76. ESTE PODER É MONOCRÁTIVO, CARACTERIZANDO O SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISTA. O PRESIDENTE É CHEFE DESTE PODER, SUAS FUNÇÕES SÃO DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO, E NÃO DEPENDE DA CONFIANÇA DO CONGRESSO PARA INVESTIDURA OU PERMANENCIA NO CARGO, SEU MANDATO É FIXO E DE 4 ANOS. O PRESIDENTE É ELEITO JUNTO COM O VICE. ART. 14 PAR. 3º. É DE DIREITO DE O POVO ELEGER SEUS CANDIDATOS POR SUFRÁGIO UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO, VALENDO O PRINCÍPIO DA MAIORIA ABSOLUTA. O CANDIDATO DEVE SER REGISTRADO A UM PARTIDO POLÍTICO E OBTER A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS. (50% + 1). NÃO SÃO VALIDOS OS VOTOS BRANCOS E NULOS. O 2º TURNO TAMBÉM REQUER A MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS VALIDOS. ART. 77. E SEUS PARAGRAFOS. O PRINCÍPIO É DE MAIORIA ABSOLUTA E NÃO DE DOIS TURNOS ESTE É UMA TECNICA DE REALIZAÇÃO APENAS. CASO HAJA DESISTENCIA A CONSTITUIÇÃO NÃO APONTA A SOLUÇÃO. O ELEITO TERA MANDATO DE 4 ANOS. ART. 82. COM POSSE EM 1º DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE, PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. SE DECORRIDO 10 DIAS DA DATA DA POSSE O PRESIDENTE OU O VICE, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO ASSUMIREM O CARGO, ART. 78. PAR. ÚNICO. CABERÁ AO CONGRESSO NACIONAL DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO. QUANDO DECLARADO VAGO O CARGO REALIZA-SE UMA NOVA ELEIÇÃO 90 DIAS DEPOIS. SE O PRESIDENTE NÃO COMPARECER, O VICE TOMARÁ POSSE DO CARGO. COM O PRESIDENTE SERÁ ELEITO O VICE, ESTE SE QUER É VOTADO, ISTO OCORRE PARA EVITAR QUE UM VICE SEJA DE OUTRA CHAPA ELEITORAL. AO VICE CABE SUBSTITUIR O PRESIDENTE NOS CASOS DE IMPEDIMENTO (LICENÇA, DOENÇA, FÉRIAS), E SUCEDER-LHE NO CASO DE VAGA, OUTRAS ATRIBUIÇÕES PODEM LHE SER ATRIBUIDAS, PERANTE UMA LEI COMPLEMENTAR, ESTE AUXILIARÁ O PRESIDENTE SEMPRE QUE FOR CONVOCADO PARA MISSÕES ESPECIAIS. ART. 79. PAR. ÚNICO. TEMOS TAMBÉM COMO OUTROS SUBSTITUTOS DO PRESIDENTE: O PRES. DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PRES. DO SENADO FEDERAL E O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ESTES SERÃO CHAMADOS A SUBSTITUIÇÃO SE OCORRER UM IMPEDIMENTO CONCOMITANTE DO PRES. E DO VICE OU NO CASO DE VACÂNCIA DE AMBÔS OS CARGOS. NESTA HIPÓTESE, SERÁ CONVOCADA UMA ELEIÇÃO DIRETA 90 DIAS DEPOIS DA ÚLTIMA VAGA, SE ESTA OCORRER ANTES DE INICIAR OS DOIS ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO PRESIDENCIAL, PORQUE, SE A ÚLTIMA VAGA SE DER NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, A ELEIÇÃO SERÁ FEITA 30 DIAS DEPOIS PELO CONGRESSO NACIONAL, NA FORMA DE LEI. OU SEJA, VACÂNCIA NOS PRIMEIROS DOIS ANOS, ELEIÇÃO POPULAR DIRETA; VACÂNCIA NOS DOIS ANOS DERRADEIROS, ELEIÇÃO INDIRETA PELO CONGRESSO NACIONAL. EM QUALQUER DOS CASOS ACIMA O NOVO ELEITO SOMENTE COMPLETARÁ O PERÍODO DE SEUS ANTECESSORES. ART. 81. EM CASO DE PERDA DE MANDADO ESTA SE DARÁ APENAS POR CASSAÇÃO, A DECISÃO É DO SENADO FEDERAL NOS CASOS DE CRIMES DE RESPONSABILIDADES, O VICE NÃO RESPONDE POR ESTE TIPO DE CRIME SÓ QUANDO ASSUMIR A PRESIDENCIA. ART. 52. PAR. ÚNICO E 86. EM CASO DE EXTINÇÃO, ESTA DÁ SE PELA MORTE, RENÚNCIA, PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E PERDA DA NACIONALIDADE BRAS. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PELO CONG. NACIONAL É O NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO LEGAL PARA TOMAR A POSSE. ART. 78 E 82. AUSÊNCIA DO PAÍS, SEM LIC. DO CONG. NACIONAL. ART. 83. SÓ QUEM PODE DECRETAR A PERDA É O CONG. NACIONAL, POIS A ELE CABE DAR A LICENÇA. ART. 49, III E 83. A AUSÊNCIA SUPERIOR A QUINZE DIAS, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR EQUIVALE À RENÚNCIA. AS ATRIBUIÇÃOES ENCONTRAM-SE NO ART. 84. RESPONSABILIDADES: ART. 85, I-IV E V AO VII E PAR. ÚNICO. 51 E 86. 52.

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL E FUNÇÃO PRIMORDIAL A IDÉIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, DO EXERCICIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL (DIZER DIREITO). É O GUARDIÃO NA BUSCA DA PRESERVAÇÃO DOS PRINCIPIOS, DA LEGALIDADE E DA IGUALDADE. (ART. 96). FUNÇÃO DO JUDICIARIO.

(O JUDICIARIO DEVE SER AUTONOMO E INDEPENDENTE, EM RELAÇÃO AOS OUTROS PODERES. ART.95).

VITALICIDADE NUNCA PERDERÁ O CARGO. SÓ ADQUIRE A VITALICIDADE APÓS 2 ANOS. O SALÁRIO DO JUIZ NUNCA DIMINUIRÁ. O JUIZ SAIRÁ DO LUGAR SOMENTE SE QUISER. SÓ PODERÁ SER COLOCADA A DISPOSIÇÃO ATRAVES DE PROCESSO JUDICIAL.

ART. 95 JUIZ SÓ PODE SER JUIZ E PROFESSOR. O JUIZ PODE TRABALHAR ATÉ EM CASA. ESTE NÃO É EMPREGADO. OS DOIS ANOS DE ATIVIDADE DO JUIZ NÃO SÃO DE ESTAGIO PROBATORIO, MAS PODERA PERDER O CARGO SEM SENTENÇA JUDICIAL, PODE SOFRER PROCESSO ADMINISTRATIVO. APÓS DOIS ANOS SÓ PERDERA O CARGO SE PASSADA A SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

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