Direito Costitucional

1-EXPLIQUE A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL

LEGISLATIVO FEDERAL:

R-TEM UMA ESTRUTURA BICAMERAL. (BICAMERALISMO FEDERATIVO). O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, QUE É FORMADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL (ART. 44 DA CF).

FALE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

R- São os deliberativos ficalizatórias, julgamentos e modalidades constituintes de 2º graus.

3-O QUE É LEGISLATURA?

R-POR LEGISLATURA COMPREENDE-SE O PERÍODO DE QUATRO ANOS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PELO CONGRESSO NACIONAL. DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

4- O QUE É SESSÃO?

R-SESSÃO LEGISLATIVA É O PERÍODO ANUAL, EM QUE O CONGRESSO SE REÚNE ANUALMENTE, COM INÍCIO EM 02 DE FEVEREIRO E RECESSO A PARTIR DE 17.07, COM RETORNO EM 01.08 E ENCERRAMENTO EM 22.12.

5- EXPLIQUE AS ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO APLICADO AS LEIS COMPLEMENTARES ORDINÁRIAS.

R-

Fale sobre CPIS

O

QUE SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS?

Trata-se de dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda. De acordo com o artigo 60, §4º, da Constituição Federal, "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais".

Têm como objetivo evitar as alterações temerárias de assuntos essenciais para os cidadãos e o Estado.

Como se faz uma emenda à constituição?

A emenda constitucional faz-se necessário de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

É uma modificação da Constituição Federal de um estado resultando em mudanças pontuais do texto constitucional as quais são restritas a determinadas