Direito DPP

DA PROVA

►Conceito:

Conjunto de elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos atos.

►Objeto da Prova:

São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança.

●Alguns fatos não podem ser objeto de prova:

• o direito não pode ser objeto de prova, pois o juiz o conhece; salvo se for direito consuetudinário, estrangeiro, estadual ou municipal;

• os fatos axiomáticos, isto é, aqueles fatos evidentes. O fato axiomático é diferente do fato notório, que é aquele de conhecimento geral, que faz parte da história e refere-se a fatos políticos, sociais ou fenômenos da natureza;

• os fatos irrelevantes, aqueles incapazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, no caso concreto;

• os fatos sobre os quais incida presunção absoluta iuris et de iure. Ex.: o inimputável recebe medida de segurança, absolvição imprópria.

►Classificação das Provas:

● Quanto ao Objeto:

Direta: a resultante da afirmação;

Indireta: quando proveniente de um raciocínio ou de ter ouvido;

● Quanto ao Sujeito:

Pessoal: se proveniente de uma afirmação pessoal por ciência própria ou por ouvir dizer;

Real: quando resulta de uma afirmação, como nas vistorias e nas perícias etc.;

● Quanto à Forma

Testemunhal: é produzida da audiência das vitimas, de testemunhas, de acareações;

Documental: por meio de documentos, que podem ser escritos públicos ou particulares;

Material: consiste em exames, vistorias, perícias, instrumentos do crime e etc.;

● Quanto ao Valor

Plena: deve ser a prova de certeza exigida para a condenação, pois se houver dúvida o acusado deve ser favorecido “in dubio pro reo” ;

Não-Plena: deve ser a prova indicativa de alguma circunstância, como a prova indiciária, suficiente para certas medidas processuais, como a prisão preventiva, a pronúncia, o arresto, o seqüestro e etc.;