Direito De Tributos

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

Em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:

Resposta Selecionada: d.

A progressividade do IPTU será sempre de natureza fiscal.

Respostas: a.

Ser progressivo em razão do valor do imóvel.

b.

Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

c.

O fato gerador do IPTU será a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

d.

A progressividade do IPTU será sempre de natureza fiscal.

e.

O IPTU poderá ter progressividade sancionatória.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

Quanto aos impostos, é correto afirmar:

Resposta Selecionada: b.

O artigo 155, III, da CF, estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA.

Respostas: a.

O IPVA é um imposto de competência da União Federal.

b.

O artigo 155, III, da CF, estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA.

c.

A fixação da base de cálculo do IPVA se sujeita à observância do princípio da anterioridade especial de noventa dias.

d.

O IPVA terá alíquotas mínimas fixada pelo Congresso Nacional ( artigo 155, parágrafo sexto, I, da CF).

e.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

Será contribuinte do IPVA:

Resposta Selecionada: c.

O proprietário do veículo automotor em 1o de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

Respostas: a.

O fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.

b.

O transmitente do veículo automotor, considerando-se ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

c.

O proprietário do veículo automotor em 1o de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

d.

É o proprietário de veículo automotor, pessoa física apenas.

e.

É o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

Compete aos municípios instituir impostos sobre:

Resposta Selecionada: b.

A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Respostas: a.

A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana.

b.

A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade predial e territorial urbana.

c.

A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana.

d.

A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade rural.

e.

A transmissão causa mortis, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana

• Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

Assinale a alternativa INCORRETA. No ICMS cabe à lei complementar:

Resposta Selecionada: d.

Fixar o aspecto material do fato gerador, de modo que o montante do imposto a integre, também a EXPORTAÇÃO do exterior de bem, mercadoria ou serviço.

Respostas: a.