Direito Do Trabalho

UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DA SOCIEDADE POR MEIO DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES

Como o objetivo de mostrar as aplicações do Direito na sociedade Bruno Campos começa expondo que nenhum saber seria totalmente aplicável as sociedades devida sua vasta amplitude, porém ressalta que a Teoria Clássica do Direito, pugna pela segurança e concretização dos direitos de todos os cidadãos garantindo a aplicação da norma superior (Constituição Federal) a qual é fruto de validade e eficácia das demais normas jurídicas e o alicerce do Estado Democrático de Direito.

1 JUSNATURALISMO E POSITIVISMO JURÍDICO: SURGIMENTO, EVOLUÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS

Princípios ideológicos são historicamente usados para ascensões de classes sociais, como foi o caso da burguesia a qual se apoderou do poder por meio das idéias do jusnaturalismo jurídico e, após tendo obtido, defende-o com outra ideologia. Esse jusnaturalismo defende que existe um direito natural, ditando o que é certo ou errado em todas as partes.

Entretanto quando o Direito não mais fornece respostas eficazes para os novos fatos sociais, ocasionando contradições e permitindo que a sociedade reflita e questione sobre determinadas normas, estruturas, instituições. Temos assim um marco do qual chamamos de período moderno.

O jusnaturalismo apresenta-se, fundamentalmente, sob três formas, as quais buscam explicar e estabelecer um pensamento jurídico.

• Direito natural cosmológico;

• Direito natural teológico;

• Direito natural antropológico;

Essas três formas sevem como uma legitimação do poder superior, todavia o que é apresentado de uma maneira ressaltada é o Positivismo, o qual é marcado pelo excessivo apego ao formalismo, rejeitando qualquer valor interpretativo. Em outras palavras, essa corrente concentra-se no estudo puro da lei, alegando ser o único conhecimento válido provindo de descrição fiel do seu objeto de investigação e seus estudos concentram-se exclusivamente no direito estabelecido, descartando assim o direito ideal.

Com uma crise na estrutura Jurídica, a forma de aplicação do Direito afeta principalmente a sociedade e o campo das ciências econômicas, pois tanto o jusnaturalismo (idealista) ou o positivismo (legitimação) não atendem as necessidades da sociedade contemporânea, o que falta agora é um embasamento atual para que as referências de fundamentações sejam aplicadas às sociedades atuais e não os modelos antigos.

2 A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: UMA PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DO JUSNATURALISMO E DO POSITIVISMO JURÍDICO

A Teoria Crítica surge como uma proposta de superação, para isso utiliza de um conhecimento pela conscientização dos indivíduos, em detrimento de posturas autoritárias e ideológicas, na qual o objeto central de seus estudos basicamente decorre do contexto social, político, e, principalmente, jurídico moderno.

Entretanto, é a partir dessa teoria que é mostrado que nenhum conhecimento é absoluto, assim busca resgatar o papel essencial e condicionador da sociedade e da vida humana em concreto, na qual resulta na criação de termos como o Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo. Assim o instituto jurídico deve ultrapassar a preocupação com os limites impostos pela ordem normativa.

3 UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DA SOCIEDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES

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