Direito Do Trabalho

QUESTIONÁRIO DIREITO DO TRABALHO

QUAIS MUDANÇAS IMPORTANTES ACONTECERAM NO DIREITO DO TRABALHO NA CF DE 1988?

R: A valorização do direito coletivo do trabalho vedando a interferencia do poder publico na organização sindical, e a substituiição processual que tornou obrigatória a presença do sindicato dos trabalhadores nas negociações coletivas estabeleceu uma vasta regulamentação de direitos.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DISPENÇA OBSTATIVA?

R: A substituição processual é a faculdade que foi dada ao sindicato dos trabalhadores para que ingressem com ação em nome dos trabalhadores sem que eles se quer saibam.

A DISPENÇA OBSTATIVA, ERA A DISPENÇA DEMIÇÃO DOTRABALHADOR ANTES DE COMPLETAR DEZ ANOS?

QUAIS AS AUTONOMIAS DO DIREITO DO TRABALHO?

R: 1° AUTONOMIA LEGISLATIVA: destaca se a unicidade orgânica de regulamentação do objeto direito do trabalho >> 2° AUTONOMIA JURISDICIONAL: a todo um ordenamento processual específico do direito dop trabalho >> 3° AUTONOMIA DIDÁTICA: é matéria obrigatória e permanente nos currículos universitários disciplinada e oficializada pela lei 2.724/56.

COMO É DIVIDIDA A NATUREZA JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO?

DIREITO PÚBLICO: tem como sujeito o estado econo e o objeto o interesse público >> DIREITO PRIVADO: (é o nosso direito adotado) tem como sujeito o indivíduo e como objeto o interesse particular.

O QUE É A FONTE MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO? R: é o fato social da pressão exercida sobre o estado pela ação reivindicatória dos trabalhadores

COMO SE CLASSIFICAM AS FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ? R: HETERÔNOMAS: são aquelas que advém da imposição estatal ex : CF, leis (latu sensu) sentença normativa >> AUTÔNOMAS: proveniente da vontade da parte ou das partes ex: acordo coletivo de trabalho e regulamento interno do empregador.

O QUÊ VOCÊ ENTENDE POR DATA BASE ? R: é o momento que o sindicato tem para discutir a situação dos trabalhadores.(essa reunião é chamada de assembléia).

QUAL A DIFERENÇA ENTRE ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA? a diferença esta na presença ou não dos tarabalhadores, acordo coletivo: sindicato dos trabalhadores + trabalhadores convenção coletiva : sindicato dos trabalhadores + sindicato patronal.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUBSUNÇÃO E SOBRESUNÇÃO? R: é que na sobresunção não existe norma a ser aplicada no caspo concreto, o juiz julgará de acordo com a analogia e equidade.

QUAIS OS PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO? PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR OU DA TUTELA: o hipossuficiente da relação é o empregado >> PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: refere se ao mínimo legal normativo estipulado em favor do trabalhador (art. 9° clt) >> PRINCÍPIO INDUBIO PRÓ OPERÁRIO OU PRÓ MISERO: indica que o intérprete ou aplicador das leis ddeve acolher, na dúvida o que beneficíe o operário >> PRINCÍPIO DA REGRA OU NORMA MAIS FAVORÁVEL: se houver um regimento interno mais favorável até mesmo que a cf. ele prevalece >> PRINCÍPIO DA PRIMASIA DA REALIDADE: é a convicção do juiz através das provas, seja ela documental ou testemunhal >> PRINCÍPÍO DA INTANGIBILIUDADE DA REMUNERAÇÃO OU ( INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO) esse principio protege os salários contra descontos ilegais, abusivos ou não autorizados >> PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO: presume-se , salvo em prova em contrário, que o intento do trabalhador é o de prosseguir no emprego >> PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL: esse princípio esta materializado no art. 7°, vi. cf. em regra não pode ser reduzido o salário,salvo se for disposto em convenção ou acordo coletivo.

QUAIS SÃO OS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A RELAÇÃO DE TRABALHO?

PESSOALIDADE:somente pode exercer a função a pessoa que foi contratada, empresa não pode ser empregada de outra empresa >> HABITUALIDADE : (necessidade x frequência). No Rio de janeiro a jurisprudência regula que para configurar a habitualidade deve-se ter uma frequência de mais de duas vezes por semana >> SUBORDINAÇÃO:O contratante tem o domínio da relação >> ONEROSIDADE: Paga o salário pelos serviços prestado.

CLASSIFIQUE

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