Direito Do Trabalho

Ementa:

Fontes do direito do trabalho

Materiais e formais

Princípios peculiares

Métodos de interpretação

Relação de trabalho e relação de emprego

Conceito de direito do trabalho: Para conceituar direito do trabalho temos 3 correntes:

Subjetivistas: Definem direito do trabalho partindo dos sujeitos.

Objetivistas: Definem direito do trabalho partindo do objeto, ou seja, das matérias de que se ocupa o direito do trabalho.

Mistas ou ecléticas: Levam em conta para conceituar o direito do trabalho todo o conjunto de fatores inerentes ao direito do trabalho.

Denominação do direito do trabalho: Em diversos estágio de evolução já tivemos diversas denominações tais como: Legislação industrial, legislação operária, legislação social, direito industrial, direito operário e direito corporativo, hoje prevalece a denominação direito do trabalho. Entretanto ainda existe algumas críticas à sua denominação

Natureza jurídica do direito do trabalho: O contrato de trabalho tem natureza jurídica de direito privado.

Autonomia do direito do trabalho: Se divide em :

Legislativa: Destaca-se a unicidade orgânica , de regulamentação do objeto do direito do trabalho, desde a CF até as normas coletivas peculiares às categorias diversas.

Didática: É um critério complementar , mas tem importância na caracterização da autonomia quando se torna disciplina oficial. É matéria obrigatória e permanente dos cursos universitários, lei 2724/56.

Jurisdicional: Derivado do direito material do trabalho , há todo um ordenamento processual específico, um direito processual do trabalho.

Fontes do direito do trabalho: A teoria das fontes do direito pode ser considerada a base dos estudos jurídicos.” Remontar a fonte de um rio é procurar o local onde suas águas brotam da terra. Do mesmo modo , investigar qual a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto em que ela surgiu , das profundezas da vida social para emergir a superfície do direito.”

Fontes materiais(reais ou primárias): É o fato social da pressão exercida sobre o Estado pela ação reivindicatória dos trabalhadores.

Fontes formais: Se subdividem em heterônomos e autônomos.

Heterônomos: Os que advém de imposição estatal.Ex: Leis e sentença normativa.

Autônomos: Aquelas que advém da vontade das partes ou da parte.Ex: Acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, e regulamento interno do empregador.

A diferença entre acordo e convenção coletiva do trabalho está na representação