Direito Do Trabalho

Direito do trabalho I

aula 4

CASO CONCRETO:

A empresaVeronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto Veronick S/A ,antes da alienação de seus ativos, figurava no polo

passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A.

Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade sucessora?

R) Sim, segundo regra dos artigos 10 e 448 da C L T .ali se fala em qualquer alteração; fala-se em mudança na propriedade ou estrutura jurídica; fala-se, ainda, que qualquer dessas alterações ou mudanças não afetará os contratos de trabalho.

MÚLTIPLA ESCOLHA;

1- (FCC) Considerando se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B formando

se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados

a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

b)apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

c) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborados novos contratos, dispensada a

experiência.

e)apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.

Resposta: Letra c