Direito Do Trabalho

1) Qual o impacto do neoliberalismo no Direito do Trabalho?

A globalização pode ser traduzida como sendo uma fase ou um processo do capitalismo, que traz certa transformação no modo operativo de todo o sistema, é nesse contexto que o liberalismo se transforma em neoliberalismo. A nova divisão transnacional do trabalho e da produção, a crescente articulação dos mercados nacionais em mercados regionais e em um mercado mundial, os novos desenvolvimentos dos meios de comunicação, a formação de redes de informática e a expansão das corporações transnacionais, tudo isso institui as bases sociais e os interesses que se expressam no neoliberalismo. Por um lado, a globalização estimula o crescimento econômico, mas, por outro, agrava o quadro da miséria, do desemprego, da marginalização e da desigualdade, pois, esta se desenvolve de cima para baixo, privilegiando a propriedade privada, a grande corporação, o mercado livre de restrições políticas, sociais ou culturais, a robotização dos processos de trabalho e produção, a produtividade e a lucratividade.

O discurso neoliberal parte da liberdade do mercado, invocando os princípios da liberdade e igualdade econômicas no intercâmbio entre compradores e vendedores de força de trabalho. Mas essa premissa é uma ficção política, uma vez que são descomunais as diferenças entre as condições sob as quais compradores e vendedores de força de trabalho se defrontam no mercado. A empresa, a corporação ou o conglomerado dispõe de poderes excepcionais de barganha quando comparados com o sindicato, a união operária ou a confederação.

As consequências são estarrecedoras, pois, mais de um bilhão de pessoas passam fome e vivem em condições de extrema pobreza, 30% da população mundial economicamente ativa encontra-se desempregada, o desemprego e a exclusão tornaram-se comuns, inclusive nos países industrializados onde cerca de 15% da população vive abaixo do limiar da pobreza e o aumento da concentração de renda entre os ricos.

2) Como a dignidade da pessoa humana é afetada pela globalização?

A globalização não impõe fronteiras ao seu território e tenta a todo o momento, extirpar conquistas auferidas ao longo de décadas e séculos pelo homem. Não obstante a existência da declaração de tais princípios, a globalização das relações humanas fizeram, e estão fazendo, com que a dignidade da pessoa declarada em vários diplomas de abrangência global esteja ruindo e o homem, transformando-se em coisa.

Essa transformação da dignidade humana em "coisa" percebe-se claramente quanto ao trabalho produzido pelo homem. Esse trabalho que o dignifica e que é um direito natural transformou-se em mera mercadoria, a qual despreza o combustível de quem a produz, o suor do rosto dos trabalhadores. Aqueles direitos fundamentais declarados a tais trabalhadores já são vistos pelos neoliberais como empecilho ao desenvolvimento econômico, que por isso passam a combatê-los, tentando flexibilizá-los ou desregulamentá-los. Nesse diapasão, esquecem-se de que esses direitos foram protegidos contra tais investidas, isto é, petrificados pelo artigo 60, parágrafo 4º, IV, da Constituição Federal de 1988, pois, ao longo do presente estudo, constatou-se que, pelos princípios da dignidade da pessoa, segurança jurídica e proibição do retrocesso social, é inviável qualquer mudança tendente a alterá-los ou a aboli-los do ordenamento jurídico, a não ser que se sufrague uma nova Constituição.

3) Em que consiste a flexibilização trabalhista?

Em resumo e em termos gerais a flexibilização no direito do trabalho consiste numa ampliação na capacidade e no poder das partes envolvidas no contrato de trabalho, tanto o empregador como o empregado, em estabelecerem e definirem os parâmetros e limites que regerão as suas relações de trabalho.

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