Direito Do Trabalho

AULA 01 – 03 / 08 / 2012

Aula Inicial

1ª Prova – 28 Set (21 Set  Revisão)

2ª Prova – 23 Nov (20 Nov  Revisão)

Bibliografia:

- SARAIVA, Renato. Direito do trabalho versão universitária. 5 ed.São Paulo: Método, 2012

- CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011

- NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2012

AULA 02 – 07 / 08 / 2012

UD I-INTRODUÇÃO

(Conceito, Fins, objetivos, Origens e evolução histórica do Direito do Trabalho)

• Surgimento do Direito do Trabalho

• Tripalium

 Castigo; pena

 Igreja

 Grécia

 Pónos – trabalho manual

 Roma - trabalha com materiais bélicos. Primeiro escravagista.

 Escravidão - o escravo era tratado com res (coisa), tinha que trabalhar para comer e ainda era submetido a castigo físicos.

 Locatio Conducto Operarum – contrato pelo qual se pagava a uma pessoa para realizar determinado trabalho - antecessor do contrato de trabalho. Esta mais relacionado a uma prestação de serviço do que o contrato de trabalho. Não interessava para o Romano que ia fazer o serviço e sim o resultado final. Não estava presente a pessoalidade que é um fato presente nos contratos de trabalho

 Feudalismo -> servidão - surge na Europa, este novo fenômeno. As terras começam a ganhar muita importância.

 Homem-Terra

 França – 1ª a banir a servidão do seu território. Como forma de benfeitoria humana. A servidão era algo lastimável para o ser humano.

 Crescimento do número de cidades

 Corporação de Ofício - toliam por completo a liberdade dos indivíduos. Não pode ser relacionado com o sindicato, pq sindicato separa classes e nesta pirâmides misturava-se empregado e empregadores

Mestres

Companheiros

Aprendizes

 Decreto D’Lorde – dizia que todo homem que pagasse podia desligar de uma corporação de oficio e trabalhar livremente, e não poderia ser punido por isto.

 Lei Le Chapelier 1791 – banido definitivamente do Territorio Frances as corporações de ofício, seguida por Itália; Não admite que a dignidade do ser humana seja violada. São ideias do iluminismo que a lei trouxe

 Revolução Industrial – surge o que foi conhecido na época como mal do século máquina a vapor

 Ambientes nas fabricas – ambientes fechados, ambiente favorável a proliferação de doenças. Jornada de trabalho 14hs, havia dois tipos: proletariado e burguesia.

 Ausência de normas

 Estado Liberal

 Revoltas – Greves

 Encíclicas Papais

 Acordos com os Industriais

 1ª Guerra

 Estado quebra com o Princípio da Igualdade e surge o maior Princípio do Direito do Trabalho  PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

 1917  A Constituição do México inclui os direitos do trabalho pela 1ª vez

 1919  Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

AULA 03 – 10 / 08 / 2012

UD I--INTRODUÇÃO

Natureza jurídica; Princípios;

Princípios do Direito do Trabalho

• Princípio da Proteção – equilibra a relação – pró-operário

 Fundamentos

 Dependência e subordinação

 Dependência econômica

 Norma mais favorável ou benéfica

 Condição mais favorável

 In dúbio pró-operário

• Princípio da Irrenunciabilidade

• Princípio da Continuidade

• Princípio da Primazia da Realidade

• Princípio da Razoabilidade

• Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

• Princípio da Boa-Fé

• Princípio da Não-Discriminação

AULA 04 – 14 / 08 / 2012

UD I - INTRODUÇÃO

Fontes: materiais, formais (autônomas e heterônomas); Hierarquia das fontes; eficácia da lei trabalhista no tempo e espaço; Interpretação e integração das normas trabalhistas

Fontes do Direito do Trabalho

• Quanto à aplicação

 Vinculantes – são aquelas que o magistrado está obrigado a respeitar  as Leis e os Costumes

 Não vinculantes – a Doutrina e a Jurisprudência (exceção às Súmulas Vinculantes do STF e às Súmulas do TST)

 (Art. 8º da CLT)

 766

• Quanto à formação

 Material – vem da sociedade (Ex: o 13º Salário)

 Formal

 Também encontradas em outras normas

 Leis

 Costumes

 Regulamentos de execução

 Fontes específicas – somente são encontradas no Direito do Trabalho (convenção