Direito Do Trabalho

1) Welton é empregado em um restaurante sem ter contrato formal que permita o desconto no seu salário em caso de quebra acidental de pratos. É possível efetuar o desconto no seu salário dos prejuízos sofridos pelo restaurante?

2) Um empregado é contratado com salário contratual por escrito de R$ 510,00. Porém, o empregador se compromete a pagar mais R$ 1.000,00 sem qualquer registro. Qual o salário do empregado para o direito do trabalho?

3) Quais os requisitos de existência de uma relação de emprego?

4) Em que hipóteses a CLT permite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado e quais seus prazos máximos de vigência?

5) Tício foi contratado como vigia noturno em uma empresa. Necessitando do emprego, assinou um termo de renúncia ao direito de receber o adicional noturno. Tendo em vista a natureza contratual da relação de emprego, Tício pode reclamar o pagamento do adicional noturno pelas horas em que trabalhava a noite?

6) Não é um princípio do Direito do Trabalho:

a) Proteção do Trabalhador.

b) Imperatividade das normas trabalhistas.

c) Indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

d) Inalterabilidade contratual.

7) Para efeito de equiparação de salários a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho fixou-se no sentido de que:

a) em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego;

b) em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função;

c) em caso de trabalho igual, independe de tempo de serviço;

d) em caso de trabalho igual, conta-se o tempo inferior a 5 anos.

8) Um empregado argentino, contratado no Brasil, para prestar serviços no Paraguai para uma empresa uruguaia, segundo a Jurisprudência do TST, estará sujeito a legislação trabalhista:

A argentina.

B brasileira.

C paraguaia.

D uruguaia.