Direito Do Trabalho

2 - EMPREGADO

O conceito de empregado vem disciplinado no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ensina: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Desta forma, é considerado empregador todo trabalhador que prestar serviços a um empregador. Iremos elencar abaixo algumas espécies de empregados.

2.1 - ESPÉCIES

2.1.1 - Empregado rural

Dispõe o artigo 2º da Lei 5.889/73 que empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços, mediante salário. É, portanto aquele que presta serviços nas atividades da agricultura ou da pecuária a um empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, entendido como sendo aquele prédio situado em zona urbana, mas dedicado à atividade rural.

Por força do artigo 7º, caput, da CF, seus direitos foram totalmente equiparados aos direitos dos trabalhadores urbanos.

2.1.2- Empregado em domicílio

O artigo 6º da CLT leciona que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicilio do empregador, desde que esteja caracterizada a relação do emprego, assim como o artigo 83 da CLT explica que o trabalho em domicilio como aquele executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere, sendo garantido o salário mínimo.

Desta forma, empregado em domicilio e aquele que trabalha na sua própria residência.

2.1.3- Empregado aprendiz (artigo 428 da CLT)

Aprendiz é o empregado maior de 14 e menos de 24 anos, que celebra contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, por prazo não excedente a 02 anos, sendo que, o limite de idade e o tempo do prazo não se aplicam a portadores de deficiência.

A contratação do aprendiz poderá ser feita pela empresa ou a entidade sem fins lucrativos, que sejam registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Apesar de ser considerado um empregado, pois possui vinculo empregatício