Direito Do Trabalho

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador , de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.

Neste caso , iremos tratar do Direito da mulher ,conforme a CLT , e do Trabalho da Criança e do adolescente, visando seus direitos e deveres.

Trabalho da Mulher

Mais de 10 milhões de mulheres desenvolvem algum tipo de atividade remunerada no Brasil, de acordo com dados do IBGE. A participação feminina no mercado cresceu 11% nos últimos 10 anos, fruto do avanço cultural iniciado na década de 70, quando as mulheres começaram a buscar independência financeira e realização profissional. A legislação brasileira também acompanhou essa mudança. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apesar de ser de 1943, destina um capítulo com 27 artigos em vigor, destinados à proteção do trabalho da mulher.

A garantia maior está nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Na medida em que o artigo 5°, inciso I, da Constituição Federal, estabelece que ′homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição’, Princípio da Isonomia derivado do super princípio da Dignidade da Pessoa Humana (artigo 1, inciso III da CF), as decisões devem se pautar na concretização das normas do direito constitucional.

Vamos analisar alguns tópicos que , segundo a CLT , está diretamente ligado ao trabalho da mulher .

• A mulher pode trabalhar em subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras, nas obras de construção publica e particular, em atividades insalubres e perigosas, pois não há mais restrição na legislação nesse sentido.

• O trabalho noturno