Direito Empresarial E Tributario

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

Atividade Avaliativa – ATPS

Direito Empresarial

Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Elizandra Emilia Angeloni – RA 7700618045

Eric Chagas – RA 7374583408

Gloriete Magalhaes Teixeira – RA 7386583754

Mirela Rocha Freire – RA 7536620530

MATÃO/SP

2013

Introdução

Este trabalho tem por objetivo estudar a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, e as suas conseqüências; bem como a evolução da empresa e o papel do empresário. O Direito de empresa, hoje conhecido, foi em passado recente conhecido como Direito Comercial e como tal era tratado pelo Código Comercial. Havia um afastamento no entendimento das pessoas na legislação pátria porque uma empresa é uma pessoa, embora jurídica e nós como pessoas naturais tínhamos todo um tratamento no Código Civil de 1916.

Com a edição do Novo Código Civil (NCC) em 2002, foi revogada a primeira parte do Código Comercial que tratava justamente da matéria de empresas, pessoas jurídicas , e o assunto foi trazido para o Código Civil.

O Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e/ou serviços a que podemos denominar de empresa. Seu objetivo é solucionar os conflitos que envolvem os empresários ou relacionados à empresa.

Atualmente o cenário econômico, foi tomado pelas novas tecnologias e pela globalização. Com isso, observa-se a crescente influência e participação da empresa estando ela no centro da economia.

Atualmente a empresa exerce importante função econômica na sociedade, pois é considerada a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com o surgimento da teoria da empresa, o sujeito do direito comercial passa a ser o empresário – pessoa física ou jurídica – que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens e/ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro ou riqueza.

Apresentação da empresa

Razão Social: MEGATEC SOLUÇÕESS EM INFORMÁTICA LTDA

Nome fantasia: MEGATEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA

CNPJ: 16.994.671/0001-55

Localização: Av. Sinharinha Frota nº 2094, Jardim Buscardi.

Contato: 3506-2222 ou 3384-6166

Empresa de pequeno porte.

Quantidade de funcionários: 6

Produtos e serviços: Manutenção de computadores, notebooks, tablets, bem como soluções de tecnologia para empresas de todo porte. Composta por profissionais qualificados e treinados, que atendem com transparência e honestidade, em busca da excelência em todos os serviços prestados pela empresa.

Nome dos principais executivos:

Dian David Zanardi

Eric Chagas

Alex Henrique do Nascimento.

Breve Histórico

A MEGATEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA opera com um conceito moderno, ousado e inovador de oferecer aos seus parceiros e clientes uma estrutura de desenvolvimento e crescimento em vendas, sistemas, manutenção e assistência técnica com o intuito de complementar e agregar valor diferenciado de um atendimento consultivo aos seus clientes.

Fundada por Eric Chagas e Dian David Zanardi a Megatec Soluções em Informática, atende as principais marcas do mercado aliando competência e confiança a tudo o que faz, essa empresa está no mercado desde 2008 utilizando tecnologia de ponta, estruturada com laboratórios atualizados e técnicos treinados e capacitada com a atual exigência do mercado.

O objetivo da empresa é prevenir e solucionar com rapidez e responsabilidade, os problemas apresentados. Através da nossa atuação, muitas empresas se beneficiam com serviços de assistência técnica, manutenção e suporte, promovendo soluções e tecnologia às suas necessidades.

Visão: Atualmente nos segmentos de produtos e serviços na área da tecnologia, a mesma empresa tornou-se referência por sua atuação no mercado. Avançando na excelência, agregando valores com qualidade e competitividade.

Missão da Empresa: Diagnosticar e solucionar problemas de informática, implantar e assimilar novas tecnologias de informação a serviço do ser humano.

Público Alvo: Empresas e Clientes Domésticos

Profissionalismo: atuar com eficácia, honestidade e competência usando discernimento e coerência em todas as atividades.

Iniciativa: A Megatec Soluções em Informática é uma empresa com fins lucrativos, preocupada com a qualidade dos serviços levados aos nossos clientes que por sua vez vem conquistando espaço pela qualidade em seus atendimentos fidelizando em pouco tempo uma grande quantidade de novos clientes.

Desenvolvimento

- Conceito da empresa e empresário

No Direito Empresarial, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Segundo Coelho (2013, p. 23)

A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumo e tecnologia.

Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir