Direito Natural

DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL

DIREITO NATURAL

Direito Natural são os costumes e tradições perfeitamente aceitos em determinadas sociedades. Constitui-se de princípios fundamentais que não mudam, são permanentes e eternamente válidos, independente da legislação, .2. Estado

Estado pode ser definido como a forma mais complexa de organização sócia construída pelo homem, estabelecendo vínculos de natureza política e jurídica, com a finalidade

do cumprimento da vontade coletiva, por meio de um governo estabelecido que deve realizar o

bem comum. São seus elementos a soberania, o povo, o território e o governo. Por soberania

entende-se ser o poder de supremacia que o Estado tem sobre sua população e de independência

em relação a outros Estados; por povo, o conjunto de integrantes que fazem parte do Estado; por

2.3. Estado Federal

O Estado federal surgiu como uma proposta de forma de organização estatal que se

contrapunha ao Estado absolutista. Defendia a ideia de descentralização e limitação do poder, por

meio da separação dos poderes em três órgãos independentes, os poderes Executivo, Legislativo e

Judiciário, e da divisão da atuação governamental em dois níveis, a União e os Estados-membros,

de forma que nenhum deles pudesse interferir nas responsabilidades ou tarefas do outro sem

autorização política ou judicial. Esta foi, sem dúvida, a grande contribuição da proposta

elaborada pelos autores de O Federalista5

.

Assim, se consolidou em uma forma de Estado que visa conciliar esforços,

prerrogativas, competências e poder entre a União e os Estados-membros. Pressupõe um

território formado pelo conjunto dos Estados-membros, com uma população própria, sujeita à

organização do Estado federal e dos Estados-membros, com direitos e deveres frente a um e a

outro