Direito Penal II

Questão n.1)

Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos.

Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo, encontrá-la. Passado um mês com o bebê em casa e temendo pela sua saúde, Maria Victória e Carlos Alberto decidiram por adotá-lo e, para tanto, o registraram como seu filho Carlos Alberto V. Júnior.

Passados 20 anos do fato, o casal é procurado por Alex Sandro, caminhoneiro, que se apresenta como suposto pai de Júnior. Sustenta Alex Sandro ter conhecido Lynildes, mãe biológica de Júnior, em uma cidade próxima durante uma festa na qual se apaixonaram, mas que, infelizmente, Lynildes desaparecera e nada contara sobre a gravidez, descoberta por ele há pouco mais de dois meses e que, portanto, lutaria pelo reconhecimento de Júnior como seu filho e não de Maria Victória e Carlos Alberto.

A partir da premissa de que o casal foi pronunciado pela suposta prática dos delitos de parto suposto e registro de filho alheio como próprio, previstos no art. 242, caput, do Código Penal, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, poderá o casal sustentar em tese defensiva a ocorrência de alguma causa extintiva de punibilidade? Responda de forma objetiva e fundamentada.

Resposta: Poderia alegar perdão judicial do artigo 242, parágrafo único pela relevante nobreza do ato.

Não há que se falar em prescrição, pois apesar do mesmo prescrever em 12 anos de acordo com o artigo 109, III, neste tipo de crime a prescrição começa a ser contada a partir do conhecimento do registro, de acordo com artigo 111, IV.