Direito Penal II

Caso Concreto 2

Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma motocicleta e fica muito satisfeito com a compra. Sua mãe, Almerinda, não partilha de seu entusiasmo. Exige que o filho venda a moto, chora e ameaça deixar de falar com ele. Depois de muitos conflitos, Estevão cede aos pedidos da mãe e vende a fonte dos problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis e começa a pensar em maneiras de reaver a motocicleta vendida.

Pergunta-se:

1) Houve, na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel, algum defeito do negócio jurídico?

Resposta: Não houve qualquer defeito jurídico entre as partes

2) O negócio jurídico em questão é válido?

Resposta: Sim. Cumpridas as exigências do art. 104CC, o negócio jurídico é perfeitamente válido.

3) Estevão pode fazer algo para reaver a motocicleta de Ezequiel?

Resposta: Não há nada a ser feito nesse sentido. É preciso identificar que houve temor reverencial do filho em relação à mãe e que este temor não é considerado como forma de coação( art. 153, in fine, CC)

QUESTÃO OBJETIVA 1

O dolo é vício de vontade que torna anulável o negócio jurídico. Argüida a prática do dolo num determinado negócio, é INCORRETO afirmar que :

(A) a intenção de quem pratica o dolo é a de induzir o declarante a celebrar um negócio jurídico;

(B) a utilização de recursos fraudulentos graves pode se dar por parte do outro contratante ou de terceiros, se forem do conhecimento daquele;

(C) o silêncio intencional de uma das partes sobre fato relevante ao negócio também constitui dolo;

(D) o dolo recíproco impede a anulação do negócio jurídico sobre o qual incidiu;

(E) o dolo do representante de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todo o prejuízo do outro contratante, independentemente do proveito que o mesmo representado experimentar.

QUESTÃO OBJETIVA 2

O Código Civil exige, para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente:

A) tenha capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição.

B) tenha capacidade de fato, a capacidade de ação, a capacidade de exercício.

C) pessoa física, seja dotado de personalidade jurídica.

D) tenha sempre mais de 18 anos de idade.

E) nenhuma das respostas anteriores está correta.