Direito Penal IV - Semana 1

Semana 1

Caso Concreto:

Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)

R: Marcos responde por peculato ( Art. 312 CP) pois subtraiu um bem que não tinha posse para o proveito de outrem, ainda na condição de funcionário publico.

Renata por não saber da condição de funcionário publico de Marcos, responderá apenas por furto (Art. 155, CP), em concurso de agentes (Art. 29, CP).

Valdomiro respondera por receptação qualificada, (Art. 180, § 3º do CP), pois deveria presumir a origem ilícita dos computadores, visto que os preços eram de grande divergência do valor de mercado.

Questões Objetivas:

1) Letra C

2) Letra B

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