Direito Privado

KINA MOURA

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Público e Privado do Curso de Administração do Gama/DF.

Orientadora: Profª

Gama/DF

28/11/2012

1- Defina pessoa jurídica e estabeleça como ela é formada e quando adquire personalidade jurídica.

São entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, mas não possuem realidade física, ela é formada por Pessoa Jurídica de Direito Público e Pessoa Jurídica de Direito Privado. Para se adquirir personalidade não é preciso que seja possível ter quaisquer direitos, basta que possa ter um único direito.

2- Diferencie as sociedades despersonalizadas das sociedades personalizadas e cite exemplos.

Sociedades despersonalizadas - é uma sociedade que não obedece ao determinado em lei e não registra seus atos constitutivos, é uma sociedade irregular (sociedade em conta de participação), ou por serem sociedades em comum (art. 986 a 990,CCB) – não têm contrato ou o contrato não foi levado a registro. Os sócios são solidários com as obrigações sociais, e não subsidiários, enquanto que a sociedade personalizada – é uma sociedade dotada de personalidade jurídica, com seus atos constitutivos devidamente registrados, isto é uma sociedade regular.

Exemplos: Despersonalizadas —Sociedade Comum (Art. 986 e ss., CC)., Sociedade em Conta de Participação (Art. 991 e ss., CC).

Personalizadas - Sociedade comandita simples, Sociedade em nome coletivo (Art. 1.039)

3- Classifique as sociedades empresárias quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais.

Sociedade ilimitada¬¬ -Os sócios, nesta sociedade, respondem, ilimitada esubsi- diariamente, pelas obrigações contraídas pela sociedade.

Sociedade limitada -Nesta sociedade, a responsabilidade dos sócios é subsidiária e limitada. A limitação será regulada de conformidade com o tipo societário.

Sociedade mista - Há, nesta sociedade, uma parte dos sócios comresponsabilidadade limitadae outra com responsabilidade ilimitada. Por exemplo: as sociedades emcomandita por ações e comandita simples.

4- Diferencie corporações de fundações.

Corporações - conjunto ou reunião de pessoas que visando à realização de Fins Internos, estabelecidos pelos sócios, para a realização de um fim, enquanto que fundações são reuniões de bens com personalidade para a realização de Fins pré-determinados têm objetivos externos. Não visa lucros.