Direito Processual Civil
Ensaios: Direito Processual Civil. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: cj2277 • 24/11/2013 • 418 Palavras (2 Páginas) • 801 Visualizações
1 CASO CONCRETO:
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.
a)O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
RESPOSTA: O foro competente para o ajuizamento de ação de divórcio não deve ser no Brasil e sim em Orlando onde passa a residir Clara, segundo o art. 100, inc I do CPC: “I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio...”
b)Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
RESPOSTA: Não, visto que a realização do casamento não foi feito no Brasil.
1 CASO CONCRETO:
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.
a)O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
RESPOSTA: O foro competente para o ajuizamento de ação de divórcio não deve ser no Brasil e sim em Orlando onde passa a residir Clara, segundo o art. 100, inc I do CPC: “I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio...”
b)Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
RESPOSTA: Não, visto que a realização do casamento não foi feito no Brasil.
1 CASO CONCRETO:
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.
a)O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
RESPOSTA: O foro competente para o ajuizamento de ação de divórcio não deve ser no Brasil e sim em Orlando onde passa a residir Clara, segundo o art. 100, inc I do CPC: “I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio...”
b)Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
RESPOSTA: Não, visto que a realização do casamento não foi feito no Brasil.
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