Direito Processual Civil

Atividade: Plano de aula 01 – Direito Processual Civil III

Questão n. 1

No caso narrado é possível a ação de consignação em pagamento, pois entre a devedora e a credora há divergência de valores, recusando a credora de receber os pagamentos.

Questão n. 2

Alternativa A

DOUTRINA:

HUMBERTO TREODORO JUNIOR em seu livro menciona o cabimento da consignação. Livro: curso de direito processual civil, volume III, 44ª edição, pagina 14.

‘’ ao permitir o deposito judicial liberatório, cuida a lei, pois, de contornai situações como:

a) O da impossibilidade real do pagamento voluntaria.

1. Por recusa injusta de receber a prestação por parte do credor.’’

Atividade: Plano de aula 02 – Direito Processual Civil II

Questão n. 1

Não, pois somente em casos excepcionais o tribunal pode fazer análise de fatos não levados à primeira instância. ou seja, se o tribunal entra em matéria não analisada em primeira instância, não estaria havendo o duplo grau, portanto, só pode ocorrer em casos específicos. O segundo grau deveria privilegiar a decisão de primeiro grau e só efetuar a revisão em casos teratológicos. A solução seria com o réu levando essas provas na primeira instância, e se o juiz mantiver a decisão, mesmo depois de todas as provas, aí sim caberia o agravo, mas nesse caso pode ser entendido que ele teria perdido o prazo para contestar. outra solução é levar em primeira instância e agrava no prazo, mas como pedido para o tribunal anular a decisão de primeira instância e determinar que o juiz julgue novamente após a análise de toda a documentação, e então decida a tutela depois dessa análise.

Questão n. 2

Alternativa B