Direito Processual Civil I

Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Do processo e dos procedimentos

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária).

Objetivos

Compreender a diferença entre processo e procedimento.

Compreender os diversos procedimentos existentes no Direito Processual Civil.

Estrutura do Conteúdo

Disposições gerais sobre processo e procedimento.

Procedimentos em espécie. Residuais. Especiais e Comum, ordinário e sumário.

Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais.

Procedimentos da jurisdição não contenciosa (voluntária).

Aplicação Prática Teórica

1a Questão.

Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 275, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente.

Indaga-se:

a) Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique.

R.: O advogado que orientou para ajuizar a ação pelo Juizado Especial Civil, por que além do valor da lide satisfazer a condição de procedimento, também fulcra maior celeridade no processo. Lei 9.099/95.

b) A competência do JEC é absoluta ou relativa? Explique.

R.: A competência do JEC é absoluta, por que para se ajuizar uma ação, tem que se cumprir determinadas condições, tem se enquadrar na Lei 9.099/95.

2a Questão ? Objetiva.

Quanto aos procedimentos ordinário e sumário, é correto dizer:

I ? ambos os procedimentos admitem denunciação da lide;

II ? ambos os procedimentos permitem a produção de prova pericial;

III ? ambos os procedimentos permitem que seja intentada ação declaratória incidental;

IV ? ambos os procedimentos admitem o recursos de terceiro prejudicado;

V ? ambos os procedimentos permitem a assistência.

Indique a alternativa correta:

a) as proposições III e IV estão