Direito Processual Civil V

Case

Poderoso Hulk contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Contabilidade Thor Ltda. O contrato previra a possibilidade de denúncia unilateral do contrato, por qualquer das partes, mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias. Tendo em vista que poderia ter o mesmo serviço por um preço melhor, Poderoso Hulk denunciou o contrato com a Contabilidade Thor Ltda., entregando-lhes carta, mediante protocolo. Passados trinta dias, Poderoso Hulk procurou a Contabilidade Thor Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para promover o acerto final, que pelas suas contas montava a R$ 7.000,00 e, para sua surpresa, a sociedade negou-se ao recebimento porque pretendia indenização maior, por lucros cessantes, o que lhe deixou verde de nervosismo.

QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Poderoso Hulk, diligencia no afã de seus interesses. Atente que Poderoso Hulk é domiciliado no Rio de Janeiro, ao passo que a Contabilidade Thor Ltda. tem sede em São Paulo, no bairro da Liberdade. O valor pretendido pela Thor é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

(Adaptado de exame de OAB).

Resposta

Na qualidade de advogado de Poderoso Hulk entende-se que se trata de uma ação de consignação em pagamento, conforme o artigo 890 e posteriores do Código de Processo Civil.

Neste sentido, trata-se de uma propositura que terá como local para cumprimento da obrigação a Vara Cívil Central de São Paulo.

A recusa do credor em receber o pagamento devido, que se descreve pelo fato de estar em desacordo com os termos do contrato firmado é o requisito fundamental para a causa de pedir.

O artigo 893 do Código de Processo Civil balizará os requerimentos da exordial e o pedido incluirá a procedência da referida ação cuja finalidade é a extinção da obrigação.