Direito Processual Do Trabalho

Aula 8.

Caso Concreto

Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador, e, por não comparecer, o feito foi arquivado.

Trinta dias após, ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas dela desistiu porque não mais nutria confiança em seu advogado, o que foi homologado pelo magistrado. Contratou um novo profissional e, 60 dias depois, demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição inicial, o feito foi extinto sem resolução do mérito.

Com base no relatado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Para propor uma nova ação, Reginaldo deverá aguardar algum período? Em caso afirmativo, qual seria?

Na situação retratada não ocorreram dois arquivamentos. A primeira extinção decorreu de arquivamento por ausência do reclamante à audiência e o segundo, de homologação de desistência. Sendo assim, Reginaldo não deverá aguardar nenhum prazo caso queira mover nova reclamação, pois não se configurou a perempção.

b) Quais são as hipóteses que ensejam a perempção no Processo do Trabalho?

A perempção ocorre nas seguintes hipóteses: dois arquivamentos seguidos, em virtude de ausência injustificada à audiência inaugural, consoante art.732, CLT e quando o trabalhador efetuar reclamação verbal e não comparecer à Secretaria da Vara em cinco dias para reduzi-la a termo, consoante art.731, CLT.

1ª QUESTÃO OBJETIVA:

No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A- É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.

B É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras.

C É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito.

D É sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial.

2ª QUESTÃO OBJETIVA:

Em audiência inicial de uma ação trabalhista, infrutífera a proposta de conciliação, foi recebida a contestação e, ato contínuo, adiada a audiência em razão da ausência da testemunha indicada pelo réu. Foram intimadas as partes e patronos, sob as penas da lei, para comparecimento em nova data para produção das demais provas requeridas, isto é, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Na data e hora marcadas o autor se atrasou e não respondeu ao pregão quando chamado seu nome.

Dados os fatos acima, assinale a afirmativa correta.

A) A ausência do reclamante à audiência provoca a revelia.

B) A ausência do reclamante provoca automaticamente a improcedência dos seus pedidos.

C) A ausência do reclamante