Direito Processual I

Processo Civil I

Semana 1

Caso Concreto 1

Clara, argentina casou-se com Jhon,cidadão norte americano,em orlando na Florida.Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil.Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando,onde passa a residir com seus pais.Jhon procura um advogado no Brasil,onde manteve domicílio,contratando-o para promover o divórcio.

A)O divórcio deve ser promovido na justiça do Brasil?Fundamente a resposta.

Resposta:No caso em tela tendo em vista o Art.88 l,é de competência judiciária brasileira quando o réu mesmo sendo estrangeiro tiver domicilio no Brasil.Sendo assim o divórcio pode ser promovido no Brasil bem como em Orlando porque trata-se de justiça concorrente.

Quando o réu, mesmo se estrangeiro, for domiciliado no Brasil (art. 88, inciso I). Assim, a açãode divórcio pode ser aqui proposta se o réu, ainda que estrangeiro, for domiciliado no Brasil. Mas se o autor, por ser domiciliado em outro país, preferir lá ajuizar a demanda, não há impedimento, devendo ser o réu citado, no Brasil, por carta rogatória. Neste inciso consagrou-se irrelevância jurídica da nacionalidade do réu, elegendo-se o domicílio do réu, tal como regulado pela lei material, como critério.

B)Teria aplicação, no caso, o Art.88,ll do CPC?Explique.

Resposta:Tendo em vista o domicílio do réu desimporta, no caso, o lugar onde a obrigação foi contraída, mas sim a convenção para que a mesma seja executada no nosso país.

2ª Questão

Objetiva

Em Razão da emenda Constitucional n°45/2004,se ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefícil previdenciário e ação de indenização por danos moraes decorrentes de acidente de trabalho,deverá propor sua ação na seguinte conformidade:

Resposta: (A)Ambas poderão ser propostas na justiça do trabalho,trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS,pois a compet~encia é absoluta desse juízo.