Direito Teoria

Caso concreto 1

Em ambos os caso as acusadas praticaram a mesma conduta, de acordo com a teoria tridimensional do direito, o Fato de as mães terem matado o próprio filho

após o parto e a norma deveria ter sido aplicada de acordo com estado de saúde das mães, a primeira encontrava-se em estado puerperal e segunda mãe não encontrava- se

em estado puerperal, recaindo sob o valor da proteção á vida e a saúde, previsto no artigo 123 do CP no caso de infanticídio e artigo 121, III do CP.

TABELA

DISPOSITIVO

ARTIGO 121, § 2°, III do CP

TRANSCRIÇÃO

ARTIGO 121:MATAR ALGUÉM:

PENA RECLUSÃO DE 6 A 20 ANOS

§ 2° SE O HOMICÍDIO É COMETIDO:

III COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA OU OUTRO

MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM;

PENA DE RECLUSÃO DE 12 A 30 ANOS.

ESPECIFICIDADES

É o uso de uma armadilha ou de uma fraude para atingir a vítima sem que ela perceba que está ocorrendo um crime como por exemplo, sabotagem de freio de veículo, outro meio cruel além da tortura, pisotiamento, espancamento, pauladas, etc; Resultar perigo comum, desabamento, inundação.

DISPOSITIVO

ARTIGO 123 do CP

TRANSCRIÇÃO

ARTIGO 123: MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL O PRÓPRIO FILHO, DURANTE

O PARTO OU LOGO APÓS.

PENA DETENÇÃO DE 2 A 06 ANOS

ESPECIFICIDADE

É uma perturbação psíquica que as mulheres cometem durante o fenômeno do parto e, ainda, algum tempo depois do nascimento da criança, em princípio deve ser provado, mas se houver dúvida no caso concreto, presume-se que ele ocorreu.

DISPOSITIVO

ARTIGO 124 do CP

TRANSCRIÇÃO

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

ESPECIFICIDADE

Tipifica o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido. (quando a gestante consente validamente para que terceiro pratique a conduta).

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