Direito Trabalho

1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

R: O estudo dos princípios se prova ser um dos mais importantes para a vivência no âmbito juslaboral, por se tratarem de bases que sustentam afirmações de doutrinadores, e por servir de auxílio para muitos legisladores ao realizarem seu trabalho.

2. Quais as dimensões do princípio da proteção?

R: Presta se à proteção da parte na relação empregatícia, projetando se a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador.

Segundo o cardeal do direito do trabalho, Américo Plá Rodriguez considera que o princípio protetivo se manifesta em 3 dimensões distintas: O princípio do in dúbio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica.

3. O que se entende por princípio da primazia da realidade?

R: O presente princípio é assente na idéia de que a realidade de fato (fática, presenciada somente em virtude dos fatos da vida real) deve ter prioridade sobre as cláusulas pactuadas entre seus signatários, pois é comum que as partes compactuem de uma forma e ao revés de cumprirem o estipulado, a prática demonstrar outra realidade. Em outras palavras, tal princípio se comunica com o princípio da verdade real, estampada nos alicerces do direito processual penal.

4. Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?

R: Sim, quando não ha por parte do patrão (empregador) de reconhecer os direitos trabalhistas de colaborador, alegando não haver provas de vinculo de trabalho entre os mesmo, então nesse caso os art 2 e 3 garantimos direitos do funcionário (empregado) fazendo valer as primazia dos fatos.

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