Direito Tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questões referentes às unidades 1 a 4

1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como:

a) pagamento de aluguéis;

b) pagamento de salários;

c) pagamento de combustível;

d) construção de um posto de saúde

e) cobrança de determinado imposto;

f) cobrança de multas;

g) venda de um imóvel público.

Lembrando que a classificação econômica das receitas e despesas públicas, nos termos da Lei 4.320/64, como você classificaria os itens acima nominados, justificando cada uma das proposições.

a) pagamento de aluguéis;

DESPESAS

DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS

Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando não se referir a substituição de servidores de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, além de outras despesas de categoria econômicas "despesas correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

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b) pagamento de salários;

DESPESAS

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

PESSOAL

Despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos

de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 2000. (1)(A) (8)(A)

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c) pagamento de combustível;

DESPESAS

DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando não se referir a substituição de servidores de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, além de outras despesas de categoria econômicas "despesas correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

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d) construção de um posto de saúde

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

OBRAS

Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis e outros bens considerados necessários à realização das mesmas; despesas com a aquisição de instalações, equipamentos e materiais permanentes; despesas que resultem em valorização de um bem público, tais como as despesas de reconstrução e reinvestimento; despesas que se destinem a programas de fomento econômico, que permitam a geração de renda e que sejam empregados para obter nova produção.

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e) cobrança de determinado imposto;

RECEITAS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

IMPOSTOS

Fonte de receita que corresponde à arrecadação de tributos, entendendo-se estes como toda

a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Abrange os Impostos, as Taxas e as Contribuições de

Melhoria.

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