Direito constitucional jurídico e de direitos humanos

Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Question 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro esabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade.

Neste caso, é correto afirmar que:

Escolher umaresposta.

a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

b. Oobjeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado,único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da próprianatureza

e. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito,já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Question 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro esabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade.

Neste caso, é correto afirmar que:

Escolher umaresposta.

a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

b. Oobjeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado,único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da próprianatureza

e. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito,já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

Question 2

O