Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Site.

Tema: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Site.

Direito Constitucional

Direitos:

Direito é um conjunto de condições, que existe de maneira simultânea com o livre arbítrio de cada um, claro tudo de acordo com um principio (lei) geral de liberdade. Na falta de um principio em comum (lei) é da natureza humana que se propague o caos, pois a própria natureza humana necessita de regras, seja para convivência, moradia e para própria evolução do conhecimento científico e tecnológico que abrangem novas realidades.

Garantias:

As garantias são os elementos (fatores) que garantem que os direitos sejam cumpridos. Sendo elas: O Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas data, Mandado de injunção, Ação Popular. Então sendo as garantias constitucionais, em um conceito amplo, podem ser exercida em uma pressuposição de maneira que convenha com seus fundamentos em comum (lei).Os mesmos exercem dentro do limite da constituição, isto é servem de base igualitária na validade dos atos estatais, tendo como objetivo a proteção dos direitos individuais e estruturas de estados.

Estado de Defesa ou de Sitio:

O estado de defesa é limitado a áreas especificas e restritas; em casos de ameaças á ordem publica e Paz social, instabilidade institucional ou ocorrência de calamidades de grandes proporções na natureza. O estado de Defesa segue os seguintes direitos e garantias individuais: Direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações (art5º XVI CF)-Sigilo de Correspondência (art. 5 incidi CF)-Sigilo de comunicações telegráficas e telefônicas (art. 5º in cxII CF).O estado de Sitio deverá ser decretado pelo Presidente da República com a autorização do congresso Nacional, sendo dever do Presidente solicitar pareceres dos conselhos da República e da Defesa Nacional. O estado de Sitio pode ser decretado em casos de: Comoção Nacional ou ineficácia do estado de defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Limitações aos Direitos Garantidos ao Cidadão:

Como todo cidadão é seu dever e sua reponsabilidade o cumprimento de normas estabelecidas dentro (e fora) do território nacional. A lei Maria da Penha é exemplo claro de como um indivíduo tem seus direitos restritos em prol de um bem comum. Sendo que para esse tipo de descumprimento da lei o tempo de detenção é de até três anos, sendo ainda previstas medidas que vão desde a saída do agressor do domicilio até a proibição de aproximação da vitima, limitando assim seu direito de ir e vir.

Fonte:

http://www.infoescola.com/direito/o-que-e-direito/ acesso em 31/03/2014

http://jus.com.br/revista/texto/5371/garantias-constitucionais-no-processo acesso 31/03/2014

http://blog.clickgratis.com.br/PaolaFailla27/221153/Estado+de+Defesa+Estado+de+S%EDtio.html acesso 31/03/2014

http://www.osabetudo.com/voce-acredita-que-os-direitos-do-cidadao-sao-absolutos/#_ acesso 31/03/2017

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