Direitos Humanos

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

b. A existência de uma Constituição flexível

c. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

d. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

e. A existência dos princípios de justiça

Question 2

Notas: 1

A respeito dos forais e cartas de franquia, podemos afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. Os forais e cartas de franquia, são documentos que estabelecem os direitos do povo mexicano.

b. Os senhores feudais, mormente os reis, outorgavam, inscreviam direitos próprios e peculiares aos membros do grupo para que, por todo o sempre, fossem conhecidos e respeitados.

c. Sujeita o Estado ao desejo do povo, para limitação do poder.

d. São os documentos fundamentais da primeira geração de direitos fundamentais.

e. São o resultado de um acordo entre reis e súditos revoltados que inseriam seus próprios direitos.

Question 3

Notas: 1

A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil.

b. A proteção internacional aos direitos fundamentais decorre de tratados e declarações de direitos humanos, fundamentados na dignidade humana e integrantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

c. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.

d. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal Penal Internacional, por meio do qual muitos países, assim como o Brasil, assinaram tratado.

e. Os direitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Question 4

Notas: 1

A educação e a cultura são