Direitos Humanos

ATIVIDADE COLABORATIVA AULA 3 DIREITOS HUMANOS"Como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemosvotar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo?"

“Este trabalho apresenta o estudo sobre liberdades públicas adquiridas constitucionalmente,abordandoas espécies de regimes democráticos e o poder do povo”.

Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo.

A democracia é o oposto dos regimes absolutistas. É a esperança que acende a idéia de um mundo melhor e mais justo. Quando nos deparamos com o termo “democracia” fazemos alusão ao governo que se guia por meio a vontade do povo, o qual o povo teria a oportunidade de interferir nas escolhas e decisões que lhes afetariam diretamente suas vidas.

O espaço político que é gerado pela democracia esta dividido em modelos de democracia direta e indireta. Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa) , os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome . Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isso também é chamado de mandato político.

Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembléias gerais. Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembléia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento.

A respeito do texto, o Brasil adepto a democracia semi-direta, que mistura ambas as democracias, o povo escolhe seus representantes, e que também admite formas de participação direta do cidadão nos desígnios do país. Sendo estas classificadas como o plebiscito e a ação popular.

No plebiscito, faz-se uma consulta previa aos cidadãos sobre qual é a opinião deles a respeito de um assunto especifico, antes de elaborar uma norma a respeito daquele assunto. No plebiscito, o eleitor expressa sua opinião diretamente. A desvantagem do plebiscito, por outro lado é que ele toma tempo e custa caro. Se todas as vezes que o Congresso tivesse que votar uma lei ele precisasse perguntar aos cidadãos o que eles desejam, as pessoas passariam o tempo votando, sem tempo para trabalho, lazer , ou lerem livros de direito.

Analisando a democracia e o parlamentarismo, podemos ver que o regime parlamentarista é de fato o único poder, o que é de fato uma desvantagem dos cidadãos. Ao longo do tempo fica evidente que foram raros os sistemas parlamentaristas puros.

O parlamentarismo é o sistema de governo sonhado pela elite brasileira, porque permite o controle da formação e do exercício do poder. O controle sobre a formação do poder dar-se-ia via Congresso, na medida em que o primeiro ministro, que teria as funções de chefe de governo, seria escolhido pelo Parlamento e não por eleições diretas , com isto evitaria que os eleitores , eventualmente revoltados com a situação do pais, elegessem um presidente com poderes de Chefe de estado e de Governo – hostil aos interesses patrocinados pela elite política e econômica.

Finalmente, há duvidas se o parlamentarismo – que