Direitos Humanos

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

HUGO RITZMANN PEREIRA

DIREITOS HUMANOS

Vilhena 2014

Hugo Ritzmann Pereira

DIREITOS HUMANOS

Trabalho da disciplina de Introdução a Direitos Humanos do centro Universitário Claretiano lecionado pela professora Viviane Regina Bertagna.

Vilhena 2014

1) Descreva os regimes protetivos criados na Convenção Americana de Direitos

Humanos para garantir maior eficácia jurídica a esses mecanismos de proteção.

Um regime dirigido aos Estados não ratificados da Convenção Americana, mas que sejam membros da OEA e aos quais se aplica a Declaração Americana.

Um regime para os Estados ratificantes da Convenção Americana, mediante o qual se instrumentalizam dois órgãos de proteção: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos.

Outro regime para os Estados que ratificam a Convenção Americana, mas não aceitam a competência jurisdicional da corte.

E um quarto para Cuba, que foi expulso da Organização dos Estados Unidos mas não fica isento de cumprir com as obrigações estipuladas na declaração.

2) Explique as funções principais da Corte Interamericana de Direitos Humanos com Sede em São José da Costa Rica.

Função Contenciosa: São encaminhadas as denúncias de violação dos direitos humanos e verificado a veracidade dos fatos.

Função Consultiva: Interpreta – se Convenção Americana e outros instrumentos de direitos humanos.

Referências

Material de Apoio Claretiano – Disciplina de Introdução a Direitos Humanos. Capítulo 2