Direitos Humanos

Faça um breve relato do filme Anjos do Sol.

O filme Anjos do Sol de Rudi Lagemann, é de produção brasileira e discorre sobre o tema da prostituição infantil. O filme relata a historia de uma menina pobre do interior da Bahia que é vendida por seus pais para conseguir dinheiro, a mãe acredita que a filha poderá ter mais chances de construir uma vida melhor se for para a cidade. A menina é revendida a uma cafetina com outras meninas, que são leiloadas para fazendeiros e autoridades. Maria é comprada como presente de aniversário de quinze anos para um filho de um fazendeiro e revendida a um cafetão dono de um bordel no interior da Amazônia região aonde se situa um garimpo. Nesta casa, as meninas são mantidas presas podendo somente andar pela casa onde tem um salão, os quartos e um banheiro, e janelas com grades dificultam qualquer tipo de fuga. Ainda assim Maria e Inês tentam fugir, porém são apanhadas por moradores que as entregam de volta para Saraiva. Como consequência, Maria recebe um castigo que é de ficar acorrentada à cama somente recebendo os homens durante trinta dias. Inês mais “rebelde” é amarrada ao jipe de Saraiva que a arrasta pelo garimpo até a morte.

Após ficar mais um tempo no bordel, recebendo os homens, Maria foge novamente, mesmo sendo perseguida por Saraiva e seus ‘’capangas’’ consegue fugir até uma estrada e nessa estrada consegue uma carona. Após viajar até o Rio de Janeiro, a menina consegue entrar em contato com uma alcoviteira, Vera que foi indicada por outra garota presa no bordel de Saraiva. Vera por sua vez mantém meninas se prostituindo na orla de Copacabana e através da internet. Porém Vera providencia para Maria documentos falsos mentindo sua idade, Maria percebe que sua vida não será muito diferente, e quando consegue uma oportunidade foge. Ao pedir carona Maria é abordada pelo caminhoneiro e entende que não tem muitas outras escolhas, assumindo a identidade falsa.

Relacione a legislação brasileira relativa ao tema (tráfico humano).

Lei n. 11.106, Arts. 231, 245 e Art. 231-A e Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Capítulo I, Art. 4º, § 4º.

• No filme ocorre a transgressão a essa lei, nas cenas em que mostram o intermediário buscando a Maria em sua casa e levando-a até outra casa, onde outra intermediaria irá leiloa-la para um fazendeiro, que irá leva-la para um bordel dentro de um garimpo na Amazônia.

Lei n. 9.975, art. 244-A

• No filme ocorre transgressão a essa lei, pois eles submetem as meninas à exploração sexual / prostituição.

Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Capítulo I, Art. 2º, § 3º, incisos I e II.

• Podemos encontrar a conduta definida no art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, referente à redução à condição análoga a de escravo, no filme, na cena em que a garota fica acorrentada a cama durante 30 dias, sendo obrigada a se prostituir.

Destaque na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas os aspectos mais relevantes tendo em vista o filme que foi assistido.

O Decreto nº 5,948 de 26 de outubro de 2006, foi criado a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como objetivo prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, bem como responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas. Este Decreto estabeleceu a criação de um grupo interministerial para elaborar um plano nacional para enfrentar o tráfico de pessoas.

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi aprovado por meio do Decreto n. 6.347/2008 e trouxe os compromissos do Governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas.